Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
03
NOV 2025
STJAREsp 2.782.087
Trata-se de agravo em recurso especial interposto por empresa de fomento mercantil contra decisão que inadmitiu recurso especial em controvérsia surgida em recuperação judicial, envolvendo cessão de recebíveis de contratos com a Petrobras, operacionalizados…
03
NOV 2025
STJAREsp 2.793.364
Insuscetível de revisão, nesta via recursal, o entendimento do Tribunal de origem que, com base nos elementos de convicção do autos, entendeu que houve cancelamento irregular do contrato de plano de saúde coletivo, porquanto demanda a reapreciação de matéria…
03
NOV 2025
STJAREsp 1.989.838
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se alegou violação de dispositivos do Código de Processo Civil, Código Civil, Lei de Liberdade Econômica e Lei de Locações, além de dissídio jurisprudencial.
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.823.175
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
03
NOV 2025
STJAREsp 2.844.930
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, no qual a parte agravante alegou violação ao artigo 700, § 5º, do Código de Processo Civil,…
03
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.163.971
I - A Corte de origem examinou todas as questões relevantes apresentadas com fundamentos suficientes, mediante apreciação da disciplina normativa e cotejo ao posicionamento jurisprudencial aplicável à hipótese. Inexistência de vício integrativo. II - A…
03
NOV 2025
STJAREsp 2.464.928
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, em que se discute a manutenção de contrato de plano de saúde por dependente divorciado do titular.
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.448.020
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
03
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.102.592
A pretensão de rever o entendimento do Tribunal de origem sobre o direito de retenção por benfeitorias exige o reexame do conjunto fático-probatório dos autos e a interpretação das cláusulas contratuais, o que é vedado em sede de recurso especial, conforme…
03
NOV 2025
STJREsp 2.222.797
Recurso especial interposto contra acórdão do TJ-AL que reformou parcialmente sentença em ação envolvendo contrato de permuta, determinando a adjudicação de imóveis em favor da parte autora e consignando a obrigação de transferência de propriedade de…
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.824.180
Nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil, não se conhece de agravo cujas razões não impugnam especificamente todos os fundamentos da decisão agravada. Aplicação, por analogia, do enunciado 182 da Súmula do STJ.
03
NOV 2025
STJREsp 1.977.828
Recurso especial interposto contra acórdão que julgou improcedente ação rescisória ajuizada para desconstituir sentença que julgou procedentes embargos à execução para afastar a exigibilidade da multa contratual executada com base na exceção do contrato não…
03
NOV 2025
STJAREsp 2.762.842
Na hipótese, entender de forma diversa do acórdão recorrido, baseado nas provas documentais, para concluir que a prova testemunhal seria imprescindível para o deslinde da questão e que a sua recusa importaria cerceamento de defesa, demandaria o revolvimento…
03
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.208.970
A indicação de violação genérica de lei federal, sem particularização precisa dos dispositivos violados, implica deficiência de fundamentação do recurso especial, atraindo, por analogia, a incidência da Súmula 284 do STF.
03
NOV 2025
STJREsp 2.169.439
Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que, em agravo de instrumento, reconhece excesso de execução para excluir honorários contratuais de 20% dos cálculos em cumprimento de…
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