Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.443.306
A controvérsia trata da validade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 dias e multa rescisória em contrato de seguro saúde rescindido unilateralmente pela autora antes do prazo mínimo de 24 meses, discutindo-se se a cobrança das duas…
03
NOV 2025
STJAREsp 2.915.491
Agravo contra decisão que não conheceu de recurso especial interposto em face de acórdão que manteve a responsabilidade do fiador em contrato de locação por prazo determinado, mesmo após notificação de exoneração, e negou redistribuição de custas e…
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.873.644
Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, devem ser afastadas as alegadas ofensas aos artigos 489 e 1022 do Código de Processo Civil.
03
NOV 2025
STJAREsp 2.823.667
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial manejado em ação condenatória relativa à alienação fiduciária em garantia de imóvel.
03
NOV 2025
STJAREsp 2.763.548
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em demanda envolvendo alegada violação de marca registrada. A parte agravante sustenta o preenchimento dos requisitos para o conhecimento do recurso.
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.885.912
Ação de de cobrança c/c compensação por danos morais.
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.212.031
A ausência de impugnação de capítulo autônomo da decisão agravada acarreta a preclusão da matéria não impugnada, não incidindo a Súmula 182/STJ. Precedentes.
03
NOV 2025
STJAREsp 2.947.784
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, sob o fundamento de que as pretensões recursais exigiriam o reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.
03
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.146.723
Não se configura ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem aprecia a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, mesmo que em sentido contrário ao postulado, circunstância que não se confunde com negativa ou ausência de…
03
NOV 2025
STJREsp 2.078.327
Recurso especial interposto por operadora de plano de saúde contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco que manteve a condenação ao custeio de exame genético necessário para o tratamento de carcinoma papilífero de tireoide, bem como ao…
03
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.069.364
A modificação das conclusões adotadas no acórdão recorrido demandaria reexame de matéria fático-probatória, procedimento vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ.
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.937.355
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial com fundamento nos óbices das Súmulas nº 5 e 7 do Superior Tribunal de Justiça e na inocorrência de afronta ao artigo 1.022 do CPC.
03
NOV 2025
STJAREsp 880.809
Agravo contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto contra acórdão do TJRS, o qual manteve sentença de extinção do processo sem resolução de mérito, por ilegitimidade ativa do autor em ação revisional de contrato de mútuo com garantia hipotecária.
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.895.778
Controvérsia acerca da legitimidade ativa do autor/recorrido.
03
NOV 2025
STJAREsp 2.276.477
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, em ação de rescisão contratual de promessa de compra e venda de imóvel, com devolução de valores pagos, em…
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