Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
03
NOV 2025
STJAREsp 2.493.001
Agravo contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, o qual negou provimento a apelação em embargos à execução de encargos locatícios inadimplidos, decorrentes de contrato de locação de imóvel…
03
NOV 2025
STJAREsp 2.753.987
Na hipótese, caracterizam-se como deficiências da fundamentação recursal, atraindo a aplicação da Súmula nº 284/STF, a ausência de demonstração da divergência jurisprudencial, a não indicação de modo preciso dos dispositivos legais violados e, quando houve a…
03
NOV 2025
STJAREsp 2.487.862
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de origem que inadmitiu recurso especial. A decisão de inadmissibilidade do recurso especial foi fundamentada em: (I) ausência de afronta ao artigo 1.022 do CPC;
03
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.168.071
637/2002 e 10.833/2003, que disciplinam o regime não cumulativo da contribuição para o PIS e da COFINS, o contribuinte pode descontar créditos calculados em relação a bens e serviços utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação…
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.951.057
Modificar a conclusão do Tribunal local quanto ao inadimplemento de cláusula contratual e à configuração de chance séria e real apta à aplicação da teoria da perda de uma chance, implica o reexame de fatos e provas e a interpretação de cláusulas contratuais,…
03
NOV 2025
STJREsp 2.014.677
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia que confirmou sentença parcialmente procedente em ação de prestação de contas, na qual locatários de shopping center alegaram incongruências na gestão de despesas e…
03
NOV 2025
STJAREsp 2.950.554
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, sob os fundamentos de deficiência de fundamentação e incidência dos óbices das Súmulas 284 do STF e 7 do STJ.
03
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.007.508
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 282 do STF e n. 5 e 7 do STJ.
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.840.584
Trata-se de agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica e integral dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial proferida na origem, em ação rescisória…
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.626.734
O Tribunal local entendeu pela configuração da responsabilidade solidária entre as requeridas, assim, no caso, o provimento do pleito recursal demandaria que fossem derruídas as premissas do acórdão recorrido, para que, todavia, seria necessária a reanálise…
03
NOV 2025
STJAREsp 2.795.921
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal a quo examina, de forma clara e suficiente, as questões relevantes à solução da controvérsia, ainda que em sentido contrário ao defendido pela parte.
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.950.299
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada.
03
NOV 2025
STJAREsp 2.954.531
A decisão de primeiro grau julgou procedente os pedidos em ação de obrigação de fazer e não fazer, condenando as rés ao repasse da indenização securitária. O TJSP manteve a sentença, fundamentando-se na vedação ao enriquecimento sem causa.
03
NOV 2025
STJAREsp 2.916.321
Agravo contra decisão que não conheceu de recurso especial interposto em face de acórdão que reconheceu a responsabilidade da transportadora por acidente causado por seu preposto, afastando a aplicação da cláusula de Dispensa do Direito de Regresso (DDR) em…
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.916.570
Ação declaratória c/c restituição de valores c/c compensação por danos morais.
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