Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.960.475
Nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, é dever do agravante impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso…
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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.704.744
Na hipótese, acolher a tese pleiteada pelo agravante exigiria exceder os fundamentos do acórdão impugnado e adentrar no exame das provas e cláusulas cont ratuais, procedimentos vedados em recurso especial, a teor das Súmulas nºs 5 e 7/STJ.
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NOV 2025
STJAREsp 2.496.507
Os segundos embargos de declaração foram considerados tempestivos, pois o prazo deve ser contado a partir da publicação da decisão que julgou os primeiros embargos, e não do acórdão original.
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NOV 2025
STJAREsp 2.870.777
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, no qual a parte agravante alegou violação aos arts. 402, 403, 421, 422, 725, 884 e 927 do…
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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.978.979
Rever as conclusões quanto a validade do negócio jurídico celebrado entre as partes, não havendo irregularidades demandaria, necessariamente, a interpretação de cláusulas contratuais e o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado em…
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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.587.267
Não se constata a alegada violação aos artigos 489 e 1.022, do CPC/2015, porquanto todos os argumentos expostos pela parte, na petição dos embargos de declaração, foram apreciados, com fundamentação clara, coerente e suficiente.
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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.935.843
Agravo interno interposto por SERMED-SAUDE LTDA. contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial manejado contra acórdão que inadmitiu recurso especial fundado no art. 105, III, da CF. A decisão agravada considerou ausente impugnação específica…
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NOV 2025
STJAREsp 2.125.862
O Tribunal de origem concluiu que, na ausência de contrato escrito e diante da atuação parcial do advogado, a cobrança de honorários deve ser realizada por meio de ação de arbitramento judicial, conforme o art. 22, § 2º, da Lei 8.906/94, o que está de acordo…
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NOV 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.877.330
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo interno, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, com incidência da Súmula 182 do STJ.
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NOV 2025
STJAREsp 2.651.675
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial na origem.
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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.969.096
Controvérsia acerca do momento em que ocorreu a rescisão do contrato locatício.
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NOV 2025
STJAREsp 2.736.733
Deve-se conhecer do agravo em recurso especial, pois impugnou,de forma específica, o fundamento da decisão de inadmissibilidade, afastando a incidência da Súmula 182 do STJ.
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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.975.244
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a agravo em recurso especial, em ação de arbitramento de honorários advocatícios cumulada com pedido de indenização por perdas e danos, na qual a parte autora pleiteou o arbitramento de honorários…
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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.880.659
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
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NOV 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.380.216
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a agravo em recurso especial.
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