Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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NOV 2025
STJAREsp 2.992.064
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, sob os fundamentos de ausência de violação aos dispositivos apontados e incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ.
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NOV 2025
STJAREsp 2.798.502
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se discutia a legitimidade passiva de seguradora em ação de indenização securitária no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), envolvendo apólice privada e alegação de vícios…
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NOV 2025
STJAREsp 2.997.505
Agravo em Recurso Especial interposto por Carlos Leandro de Melo e Celia Shirakawa de Melo contra decisão do Tribunal de Justiça que inadmitiu o Recurso Especial com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil.
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NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.690.037
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182 do STJ.
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NOV 2025
STJAREsp 2.872.992
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, sob alegação de preenchimento dos requisitos necessários ao seu conhecimento e provimento.
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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.953.819
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
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NOV 2025
STJAREsp 2.968.921
O acórdão recorrido dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente sobre os temas necessários à solução da lide, não havendo omissão, obscuridade ou contradição. A negativa de prestação jurisdicional não se configura.
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NOV 2025
STJEDcl no AREsp 2.615.387
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, ao julgar agravo em recurso especial, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas nº 5 e nº 7 do Superior Tribunal de Justiça.
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NOV 2025
STJEDcl no REsp 2.137.446
Embargos de declaração opostos por beneficiário de plano de saúde contra decisão que não conheceu de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que negara provimento à apelação em ação de ressarcimento de…
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NOV 2025
STJAREsp 3.002.281
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, sob os fundamentos de que a pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ), interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ) e que o…
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NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.224.872
É inviável a análise de tese suscitada apenas em sede de agravo interno, por configurar inovação recursal indevida.
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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.980.869
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
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NOV 2025
STJREsp 1.995.077
Não há violação ao art. 1.022 do CPC quando o tribunal decide de modo claro e fundamentado todas as questões essenciais ao deslinde do feito, ainda que adote fundamentação diversa da pretendida pela parte, não se confundindo decisão desfavorável com negativa…
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NOV 2025
STJEDcl no AREsp 2.940.872
Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos da Súmula 182/STJ.
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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.273.376
Hipótese em que as instâncias de origem, a partir do detido exame das provas dos autos e do regulamento do plano de benefícios da ora agravante, entidade fechada de previdência privada, insusceptíveis de reexame no âmbito do recurso especial, concluíram…
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