Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.981.091
Diante da impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, há que se reconsiderar a decisão da Presidência do STJ para novo exame do agravo em recurso especial.
17
NOV 2025
STJREsp 2.190.846
Recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, alegando violação dos arts. 39, I, e 51 do CDC e do art. 760 do CC, além de divergência jurisprudencial.
17
NOV 2025
STJAREsp 2.959.828
Na origem, trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de vícios construtivos em imóvel adquirido no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
17
NOV 2025
STJAgInt no REsp 1.962.513
Não há falar em omissão quando a decisão está clara e suficientemente fundamentada, resolvendo integralmente a controvérsia.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.940.903
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC, art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, e na Súmula 182 do STJ.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.868.235
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
17
NOV 2025
STJAREsp 2.512.547
O Tribunal de origem não incorreu em negativa de prestação jurisdicional, pois enfrentou de forma clara e suficiente as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que contrariamente aos interesses da parte recorrente.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.966.179
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 21-E, V, c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, e na Súmula n. 182/STJ.
17
NOV 2025
STJREsp 1.993.939
O Superior Tribunal de Justiça possui orientação de que, em regra, nos contratos de seguro de responsabilidade civil, havendo cobertura autônoma e com valor próprio para danos morais, a responsabilidade da seguradora se limita ao montante especificamente…
17
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.176.901
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
17
NOV 2025
STJEDcl no AREsp 2.645.421
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
17
NOV 2025
STJEDcl no AREsp 2.845.836
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
17
NOV 2025
STJAREsp 2.984.447
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial com fundamento nas Súmulas 282 e 356 do STF e 5 e 7 do STJ.
17
NOV 2025
STJREsp 2.222.904
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em apelação cível.
17
NOV 2025
STJEDcl no REsp 2.197.838
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de recurso especial interposto por operadora de plano de saúde, por incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ, em razão de pretensão de reexame das cláusulas contratuais e do conjunto…
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