Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.512.620
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu de agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, sob o fundamento de que a análise da abusividade dos juros remuneratórios pactuados demandaria reexame de provas e cláusulas…
09
DEZ 2025
STJREsp 2.103.839
Trata-se de recurso especial, em embargos à execução, em que se discute a validade de confissão de dívida firmada após a baixa do CNPJ da sociedade indicada como credora, bem como a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional e a interpretação dos…
09
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.987.748
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmulas nºs 5 e 7 do STJ).
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.287.447
Recurso especial interposto por seguradora contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que condenou a recorrente ao pagamento de indenização securitária por invalidez permanente total por acidente de trabalho e ao pagamento de reparação…
09
DEZ 2025
STJREsp 2.043.583
Recurso especial interposto contra acórdão que manteve a sentença de procedência, condenando as empresas demandadas ao pagamento da parcela final e de Royalties decorrentes de contrato de promessa de cessão de direitos minerários, com o fundamento no…
09
DEZ 2025
STJAREsp 2.582.910
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça assentou que não há justificativa para afastar o julgamento virtual quando à parte é assegurada a apresentação de memoriais, porquanto essa modalidade de julgamento observa a colegialidade, a razoável duração…
09
DEZ 2025
STJREsp 2.113.082
Recurso especial interposto contra acórdão que, em ação de purgação da mora com manutenção contratual em garantia fiduciária sobre imóvel, manteve a improcedência, reconheceu a consolidação da propriedade em favor do credor, afastou nulidade por decisão…
09
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.591.603
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu de agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, com base na fundamentação deficiente (Súmula 284/STF), necessidade de reexame de provas (Súmula 7/STJ) e ausência de comprovação…
09
DEZ 2025
STJREsp 2.203.350
Rever os fundamentos do acórdão regional para afastar a existência de mora contratual exigiria adentrar no exame fático-probatório e dos termos do contrato firmado, procedimentos vedados em recurso especial, a teor das Súmulas 5 e 7/STJ.
09
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.789.456
Cuidam os autos de embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, sob alegação de omissões quanto a (a) suposto erro material na decisão de inadmissibilidade e (b) utilização de acórdão nulo…
09
DEZ 2025
STJREsp 1.991.703
Recurso especial interposto contra acórdão que, em fase de cumprimento de sentença de ação anulatória, manteve ordem de reintegração de posse sob o fundamento de ser consectário lógico da anulação de negócio jurídico.
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.874.498
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que negou seguimento ao agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182/STJ.
09
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.411.089
Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.954.369
Não ocorre ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte de origem resolve, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos.
09
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.224.675
Ação de revisão de complementação de aposentadoria.
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