Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
DEZ 2025
STJAgInt na TutPrv no AREsp 3.031.294
A Corte de origem, mediante a análise das provas dos autos, concluiu pela ausência de comprovação da má-fé do credor e afastou a aplicação da sanção civil prevista no artigo 940 do Código Civil, em harmonia com a jurisprudência desta Corte que entende pela…
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.783.929
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade, incidência das Súmulas 5 e 7/STJ (reexame de matéria fático-probatória e…
09
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.542.261
CASO EM EXAME 1 Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ, da ausência de prequestionamento (Súmulas 282 e 356 do STF) e da deficiência na demonstração do…
09
DEZ 2025
STJREsp 2.135.439
Trata-se de ação indenizatória decorrente de acidente de trânsito em que o autor, conduzindo motocicleta, foi atingido por veículo pertencente à empresa demandada.
09
DEZ 2025
STJREsp 1.954.458
Recurso especial interposto contra acórdão que, em reapreciação determinada com base no art. 1.030, II, do CPC, deu provimento à apelação da ré para reconhecer a prescrição trienal quanto à pretensão condenatória referente a valores pagos antes de setembro…
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.972.936
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negar-lhe provimento, em razão dos óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ.
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.840.815
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.771.262
Inexiste a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão levada ao seu conhecimento, qual seja, a ausência de culpa das agravantes na rescisão do contrato de compra e venda do imóvel, somada à…
09
DEZ 2025
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.382.904
Os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando à rediscussão do mérito da decisão embargada.
09
DEZ 2025
STJREsp 2.198.949
Rever os fundamentos do acórdão estadual para concluir pela existência de capitalização de juros em contrato regido pelo sistema financeiro de habitação exigiria adentrar no exame fático-probatório e dos termos do contrato firmado, procedimentos vedados em…
09
DEZ 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.889.880
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Terceira Turma que negou provimento ao agravo interno, mantendo a aplicação da Súmula n. 182 do STJ.
09
DEZ 2025
STJREsp 1.991.873
É inadmissível o inconformismo por deficiência na sua fundamentação quando o recurso especial deixa de indicar especificamente de que forma os dispositivos legais teriam sido violados. Aplicação, por analogia, da Súmula nº 284/STF.
09
DEZ 2025
STJREsp 1.680.399
Recurso especial interposto contra acórdão que manteve decisão monocrática proferida em agravo de instrumento, no qual se negou provimento ao recurso de credor quirografário que questionava a legalidade de plano de recuperação judicial aprovado por…
09
DEZ 2025
STJAREsp 2.258.845
Não há que se falar em ofensa ao art. 1.022 do CPC, porquanto todas as questões fundamentais ao deslinde da controvérsia foram apreciadas pelo Tribunal estadual, sendo que não caracteriza omissão ou falta de fundamentação a mera decisão contrária ao…
09
DEZ 2025
STJAREsp 2.814.595
Agravo interno interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial manejado em ação de arbitramento de honorários advocatícios decorrente de rescisão unilateral de contrato de prestação de serviços advocatícios, no qual o advogado contratado requereu a…
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