Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
DEZ 2025
STJREsp 2.163.100
Existindo argumento capaz de manter o acórdão impugnado por suas próprias pernas, não havendo o ataque específico a tal ponto, colhe-se a incidência, por analogia, da Súmula n. 283 do STF.
09
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.209.829
Ação revisional de contrato c/c obrigação de fazer c/c restituição de valores.
09
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.512.532
O prequestionamento, entendido como a necessidade de o tema objeto do recurso haver sido examinado pelo decisum atacado, constitui exigência inafastável da própria previsão constitucional, ao tratar do recurso especial, impondo-se como um dos principais…
09
DEZ 2025
STJREsp 2.094.049
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Tocantins que reformou sentença de primeiro grau, a qual havia determinado a substituição do índice de correção monetária IGP-M pelo IPC e a realização de perícia contábil para apurar a…
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.716.393
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do recurso especial em face das Súmulas 5/STJ, 7/STJ e 283/STF II. Questão em discussão 2.
09
DEZ 2025
STJREsp 2.239.572
Ação declaratória de resilição de contrato c/c pedido de revisão de disposições contratuais e restituição de valores.
09
DEZ 2025
STJAREsp 2.954.264
Não há ofensa aos arts. 489 e 1.022, ambos do CPC, tendo em conta que o Tribunal mineiro decidiu a matéria de forma fundamentada.
09
DEZ 2025
STJAREsp 2.942.849
Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais sob a alegação de descumprimento de contrato particular de promessa de permuta de bem imóvel.
09
DEZ 2025
STJREsp 2.059.323
Recurso especial interposto contra acórdão que, em apelação cível envolvendo atraso na entrega de imóvel adquirido na planta, reconhece a validade da cláusula de tolerância de 180 dias, aplica o Tema 996/STJ para substituir o indexador setorial pelo IPCA,…
09
DEZ 2025
STJAREsp 2.999.762
Compete à Justiça Estadual processar e julgar demanda reparatória embasada em propaganda enganosa feita por instituição de ensino superior.
09
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.760.313
Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, sendo cabíveis apenas nas hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, não se prestando para rediscutir o mérito da controvérsia ou para manifestar inconformismo com o…
09
DEZ 2025
STJAREsp 2.813.047
Não havendo demonstração da divergência de interpretação à legislação infraconstitucional, aplica-se, por analogia, o óbice contido na Súmula nº 284/STF, a inviabilizar o conhecimento do recurso pela alínea "c" do permissivo constitucional.
09
DEZ 2025
STJAREsp 2.970.968
Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial manejado por sociedade empresária em execução que determinou a penhora de 30% dos lucros e dividendos do sócio em empresas das quais participa.
09
DEZ 2025
STJREsp 1.982.559
Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional quando a Corte de origem resolve, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos.
09
DEZ 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 1.956.405
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado.
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