Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.963.550
Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (art. 932, III, do Código de Processo…
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.986.522
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça que, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, aplicando os óbices das…
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.540.984
A pretensão recursal de afastar a procedência do pedido de adjudicação compulsória, sob a alegação de nulidade do negócio jurídico por ausência de manifestação de vontade do proprietário (art. 104, I, do Código Civil), exige, necessariamente, o reexame do…
09
DEZ 2025
STJAREsp 3.055.597
A pretensão recursal de reconhecer a quebra da base objetiva do negócio jurídico e a onerosidade excessiva a fim de justificar a inexigibilidade ou a redução equitativa dos aluguéis e encargos locatícios, com o consequente afastamento das penalidades…
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.962.315
O julgador, destinatário final da prova, pode, de maneira fundamentada, indeferir a realização de provas e diligências protelatórias, desnecessárias ou impertinentes. Precedentes.
09
DEZ 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.756.138
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, mantendo decisão que, por sua vez, não conheceu do recurso especial por incidência das Súmulas 5 e 7/STJ.
09
DEZ 2025
STJREsp 2.125.418
A pendência de tratamento médico de doença grave permite a mitigação do óbice à manutenção do plano de saúde após o desligamento da ex-empregadora, mesmo sem contribuição do usuário durante o vínculo empregatício.
09
DEZ 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.634.310
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno, manteve decisão monocrática negando provimento ao recurso especial por inexistência de título executivo, repelindo tese de sucumbência recíproca e a fixação de honorários por…
09
DEZ 2025
STJREsp 1.992.959
Não viola os artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, nem importa negativa de prestação jurisdicional, o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelos recorrentes, para decidir de modo…
09
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.212.823
637/2002 e 10.833/2003, que disciplinam o regime não cumulativo da contribuição para o PIS e da COFINS, o contribuinte pode descontar créditos calculados em relação a bens e serviços utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação…
09
DEZ 2025
STJAREsp 2.747.305
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se discute o arbitramento de honorários advocatícios em contrato de prestação de serviços jurídicos rescindido unilateralmente por instituição financeira.
09
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 3.005.167
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto com base na suposta caducidade de cláusula testamentária decorrente da pré-morte de legatário, alegada violação a dispositivos do Código…
09
DEZ 2025
STJAREsp 2.898.402
A qualificação jurídica pretendida sobre boa-fé e anterioridade da aquisição demanda reexame dos fatos e provas delineados pelas instâncias ordinárias, o que não se admite em recurso especial (Súmula 7/STJ).
09
DEZ 2025
STJREsp 2.207.116
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso que deu provimento à apelação para afastar a prescrição quinquenal, cassar a sentença de primeiro grau e determinar o retorno dos autos para regular prosseguimento da…
09
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.636.709
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por deficiência de fundamentação e incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
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