Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
15
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.451.597
Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação estrita e vinculada, sendo admitidos tão somente para a finalidade de sanar omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material do julgado, não se prestando, em nenhuma hipótese, à…
15
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.660.635
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo em recurso especial, não conheceu do recurso especial, em demanda de rescisão contratual cumulada com devolução de quantias pagas, envolvendo promessa de compra e venda de imóvel…
10
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.166.894
Não há violação do art. 1.022 do CPC, uma vez que o Tribunal de origem enfrentou expressamente as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, sendo desnecessária a análise individualizada de todos os argumentos trazidos pela parte recorrente.
10
DEZ 2025
STJAREsp 2.938.490
O acórdão recorrido afirmou que a indenização global, pactuada em distrato de concessão comercial de veículos automotores (Lei 6.729/1979), não visou à reparação de dano efetivamente sofrido, caracterizando-se como lucros cessantes, razão pela qual incidem…
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 3.022.542
Ação de reparação de danos materiais c/c compensação por danos morais.
09
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.812.756
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, sob alegação de vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, consistentes em omissão, contradição e erro material.
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.933.734
A alteração das premissas adotadas pela Corte de origem, tal como colocada a questão nas razões recursais (no sentido de que não há prova de que os prepostos da recorrente contribuíram para os danos sofridos, além de que teria havido enriquecimento sem causa…
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.292.800
Não se configura a alegada violação aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem apreciou, de maneira clara e fundamentada, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário aos…
09
DEZ 2025
STJREsp 2.043.336
Trata-se de ação de cobrança ajuizada por instituição financeira para exigir débito oriundo de contrato bancário previamente discutido em ação revisional com decisão definitiva transitada em julgado.
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.920.674
No caso, o Tribunal a quo, com base nos elementos probatórios dos autos e na exegese de cláusulas do contrato de concessão e do acordo firmado entre a ora agravante e, de outro, o Ministério Público Federal, o Estado do Paraná e o DER/PR, concluiu pela…
09
DEZ 2025
STJAREsp 2.732.739
Agravo em Recurso Especial interposto por Patrick Faber Barbosa Matias contra decisão que inadmitiu o recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, visando reformar acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça…
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.910.489
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, com fundamento nos óbices das Súmulas 7 e 83 do Superior Tribunal de Justiça e na ausência de prequestionamento das teses recursais.
09
DEZ 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.531.477
Não há falar em erro de premissa quando a decisão agravada reconhece que o recurso especial visava rediscutir matéria já pacificada no âmbito do STJ, relativa à limitação dos encargos de inadimplência em contratos bancários.
09
DEZ 2025
STJREsp 2.062.830
Na hipótese, acolher a tese pleiteada pelo agravante no que se refere à responsabilidade pela rescisão contratual e à multa contratual exigiria exceder os fundamentos do acórdão impugnado e adentrar no exame das provas e cláusulas contratuais, procedimentos…
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 3.006.382
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência da Súmula nº 5 do STJ).
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