Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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DEZ 2025
STJREsp 2.202.426
Não há cerceamento de defesa quando o julgamento antecipado da lide recai sobre matéria eminentemente documental e jurídica, sendo impertinente a produção de prova testemunhal e ausente a demonstração de prejuízo, a teor dos arts. 355, I, e 373, I, do Código…
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DEZ 2025
STJREsp 1.796.345
A ausência de registro do contrato de subarrendamento rural não impede que o subarrendatário defenda a posse ou propriedade dos bens constritos por meio de embargos de terceiro, nos termos da Súmula 84/STJ, aplicada ao caso por analogia.
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.976.391
O Tribunal local, com base no acervo probatório dos autos, concluiu pela impossibilidade de exigência de prazo de nova carência em mudança de plano de saúde.
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DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.562.441
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu de recurso especial interposto por consumidora em ação de indenização por danos morais contra incorporadoras, alegando entrega de apartamento com…
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.908.921
A ausência de indicação, nas razões do recurso especial, dos dispositivos legais que teriam sido violados, caracteriza a deficiência na fundamentação e, consequentemente, a aplicação do disposto no enunciado da Súmula 284/STF.
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.848.235
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo nos próprios autos, mantendo a inadmissibilidade do recurso especial.
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.909.030
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.942.041
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
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DEZ 2025
STJAREsp 2.290.960
A ausência de intervenção do Ministério Público não gera nulidade do processo, pois não foi demonstrado prejuízo à esfera jurídica do recorrente, conforme entendimento consolidado na jurisprudência.
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.969.278
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
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DEZ 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.917.309
A controvérsia diz respeito à ação de arbitramento e cobrança de honorários advocatícios, em que a parte autora pleiteou o arbitramento de honorários sucumbenciais proporcionais à atuação nos Autos n. 0062259-90.2012.8.16.0001, até a data da ruptura do…
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DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.956.984
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a agravo em recurso especial, no qual se discutia a validade de descontos condominiais previstos em convenção condominial e a extensão desses descontos a todas as unidades da parte agravante.
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DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.220.745
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial com fundamento nas Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ, buscando a reconsideração ou submissão ao colegiado.
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.922.392
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.940.993
Rever a conclusão da Corte local, segundo a qual a parte tinha ciência da penhora e da responsabilidade pelos débitos condominiais decorrentes da aquisição do imóvel, demandaria o reexame contratual e fático dos autos, situação vedada pelos óbices das…
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