Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.227.871
Agravo interno interposto por BRUNA REYSEL DE ANDRADE contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que, em ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença relativa a…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.279.859
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de furto de veículo em estacionamento gratuito vinculado a templo religioso, em que a recorrente pretende:
29
SET 2026
STJAREsp 3.245.786
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto em demanda consumerista envolvendo multipropriedade, pleitos de nulidade contratual, devolução de valores (inclusive corretagem) e danos morais, em contexto de contratação em…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.880.648
Não configura violação ao art. 1.022 do CPC o acórdão que enfrenta de maneira suficiente e fundamentada as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.190.338
A ausência de impugnação, nas razões do recurso especial, de fundamento autônomo e suficiente à manutenção do acórdão estadual atrai, por analogia, o óbice da Súmula 283 do STF.
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SET 2026
STJAREsp 3.219.633
Caracteriza-se a deficiência da fundamentação recursal quando o recurso especial não indica os dispositivos legais violados, a atrair o óbice da Súmula nº 284/STF.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.125.193
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.204.442
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade, notadamente a incidência das Súmulas 5, 7 e 83 do Superior Tribunal de Justiça.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.257.275
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que apreciou recurso especial voltado a reformar acórdão proferido em apelações cíveis de embargos à execução, nas quais se discutiram:
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SET 2026
STJAREsp 2.868.118
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada na Súmula n. 7 do STJ; acórdão recorrido do Tribunal de Justiça de Alagoas em agravo de instrumento que revogou o sobrestamento, reconheceu extinção parcial sem resolução de mérito em…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.082.992
Não se admite o recurso especial quando a questão federal nele suscitada não foi enfrentada no acórdão recorrido, embora tenha sido objeto de embargos de declaração.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.248.445
Agravo interno interposto por operadora de plano de saúde contra decisão que não conheceu do recurso especial, no qual se discutiam a obrigatoriedade de cobertura do medicamento Spravato, prescrito para paciente diagnosticado com transtorno depressivo…
29
SET 2026
STJAREsp 3.256.876
No caso, o Tribunal de origem concluiu, a partir dos elementos dos autos, que a contratação foi ratificada pelo pagamento da primeira mensalidade, que o aluno frequentou as aulas durante nove dias, retirou material físico e acessou conteúdo digital, e que…
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SET 2026
STJAREsp 2.699.655
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão por incidência da Súmula n. 7 do STJ e ausência dos requisitos do art. 105, III, a, da CF; agravo conhecido, recurso especial parcialmente conhecido e desprovido; acórdão do Tribunal de Justiça de…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.192.509
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
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