Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
FEV 2026
STJEDcl no REsp 2.128.143
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno interposto contra recurso especial, afastou a alegada negativa de prestação jurisdicional, aplicou os óbices das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e concluiu pela validade da cláusula de…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.906.477
O acórdão recorrido reconheceu a responsabilidade objetiva da construtora pelos vícios construtivos, determinou a inclusão do índice BDI no cálculo da indenização por danos materiais, manteve os valores referentes à mudança e locação temporária, e fixou…
09
FEV 2026
STJEDcl no AREsp 2.833.347
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, sob os fundamentos da incidência das Súmulas 5, 7 e 83 do STJ, diante da pretensão de revisão de cláusula contratual sobre índice de correção monetária pactuado.
09
FEV 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1.583.005
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão da inobservância ao princípio da dialeticidade (Súmula n. 182 do STJ), da inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, da…
09
FEV 2026
STJREsp 2.133.899
Recurso especial contra acórdão proferido em apelação cível que manteve sentença de parcial procedência e desproveu o recurso do condomínio.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.993.709
A constatação de abusividade resulta de exame específico dos contratos, das taxas praticadas e da ausência de prova de risco diferenciado, o que impede a revisão em julgamento de recurso especial pela necessidade de revolvimento fático-probatório e de…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.166.402
A fase de habilitação e impugnação de crédito precede a incidência das cláusulas inseridas no plano de recuperação judicial, de forma que não há falar em soberania da assembleia geral, deliberação majoritária, novação e paridade entre credores quando…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.896.208
Agravo em recurso especial interposto por seguradora contra acórdão que manteve condenação ao pagamento da indenização securitária, afastando a tese de doença preexistente e a má-fé do segurado, bem como rejeitou embargos de declaração.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.703.816
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial fundada na incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, na ausência de similitude fática no tocante ao dissídio e na inexistência de violação do art. 489, § 1º, I, IV e…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.721.938
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, afastando violação do art. 1.022 do CPC e aplicando os óbices das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, além da…
09
FEV 2026
STJREsp 2.012.233
A alegação de negativa de prestação jurisdicional foi afastada, pois o Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas nos embargos de declaração, não havendo contradição ou julgamento extra petita.
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.146.734
Controvérsia acerca do arbitramento de honorários sucumbenciais quando o advogado foi destituído no curso do processo.
09
FEV 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.697.164
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, manteve o afastamento da decadência na revisão de benefício previdenciário complementar e aplicou as Súmulas n. 5, n. 7, n. 83 e n. 126 do STJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.769.781
O Tribunal estadual concluiu que não houve notificação eficaz e de que o recebimento, pela operadora, de mensalidades posteriores e pagamento em duplicidade configurou venire contra factum proprium, vedando o cancelamento unilateral.
09
FEV 2026
STJAREsp 3.037.900
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial pela incidência das Súmulas n. 5 do STJ, por exigir interpretação de cláusula contratual, e n. 7 do STJ, por demandar revolvimento de fatos e provas, quanto às teses relativas ao art.…
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