Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
FEV 2026
STJREsp 2.181.590
Recurso especial interposto por operadora de plano de saúde contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que manteve a condenação ao custeio de transplante hepático e à indenização por danos morais decorrentes da negativa inicial de…
09
FEV 2026
STJEDcl no REsp 2.085.734
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.746.936
Não viola os artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, nem importa deficiência na prestação jurisdicional, o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.477.090
A revisão das matérias referentes aos requisitos da adjudicação compulsória demanda a análise da interpretação de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório, atraindo a incidência dos óbices das Súmulas nºs 5 e 7/STJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.407.749
Ação de cobrança ajuizada para ressarcimento de valores pagos pelo autor, adquirente de área, ao credor originário da alienante, com o propósito de poder permanecer com imóvel rural adquirido da requerida, que foi objeto de constrição judicial por…
09
FEV 2026
STJAREsp 3.026.045
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, em que se alegou violação ao art. 421 do Código Civil e aos arts. 355, I e II, 356, I e II,…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.524.280
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por inexistência de violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC, incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ quanto ao art. 413 do Código Civil e…
09
FEV 2026
STJEDcl no AREsp 2.628.321
Embargos de declaração opostos contra decisão que inadmitiu recurso especial com fundamento nos óbices das Súmulas nº 5 e 7 do Superior Tribunal de Justiça, bem como na ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, atraindo a…
09
FEV 2026
STJEDcl no AREsp 2.607.452
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de recurso especial, fundamentado no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, em razão dos óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.933.540
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do TRF5 que inadmitiu o recurso especial por deficiência de fundamentação (Súmula n. 284 do STF) e por alinhamento do acórdão recorrido ao entendimento do STJ sobre a sub-rogação do novo proprietário no…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.787.401
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação do art. 1.022 do CPC; por não demonstração de violação dos arts. 317 e 478 do CC, 4º e 6º do CDC e 68 da LC n. 109/2001; e por incidência da Súmula…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.938.741
Agravo interno interposto por fundação de previdência privada contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.879.780
Pretender a revisão do percentual de retenção de valores pagos em virtude da rescisão de contrato de promessa de compra e venda, fixado pelas instâncias ordinárias dentro dos parâmetros legais e jurisprudenciais, esbarra no óbice da Súmula n. 7 do STJ.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.694.572
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para, ao final, conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento, por afastar violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC, aplicar a ausência de dialeticidade à…
09
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.521.024
A questão em discussão consiste em saber se houve negativa de prestação jurisdicional por parte do Tribunal de origem ao não enfrentar a alegação de transferência da obrigação para a adquirente da Unidade Produtiva Isolada (UPI) da Delta, e se é possível…
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