Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
FEV 2026
STJAREsp 2.877.556
A pretensão de modificar a conclusão do Tribunal de origem acerca da dinâmica do acidente e da ausência de agravamento intencional do risco pelo segurado, para fins de afastar a cobertura securitária, demanda o reexame do conjunto fático-probatório dos…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.712.308
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.505.522
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, com majoração de honorários em 10%.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.904.477
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, sob fundamento de incidência da Súmula 83 do STJ e de inviabilidade de reexame do conjunto fático-probatório.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.441.750
Nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não se conhece de agravo cujas razões não impugnam especificamente todos os fundamentos da decisão agravada.
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 1.861.973
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial, em demanda na qual o Tribunal de origem afastou a extinção do processo fundada em cláusula compromissória de arbitragem.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.963.034
Os aclaratórios são espécie de recurso de fundamentação vinculada, exigindo para seu conhecimento a indicação de erro material, obscuridade, contradição ou omissão em que teria incorrido o julgador (arts. 489 e 1.022 do CPC), não se prestando a novo…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.339.049
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos, com aplicação, por analogia, da Súmula n. 283 do STF, além de óbices por falta de prequestionamento dos…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.824.607
O Tribunal de origem prestou a jurisdição de maneira adequada e fundamentada, nos termos dos arts. 489, §1º, e 1.022, II, do Código de Processo Civil, ainda que em sentido desfavorável ao recorrente, não havendo omissão, contradição ou obscuridade relevante…
09
FEV 2026
STJAREsp 3.023.490
Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282/STF.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.902.909
Cinge-se a controvérsia à definição dos efeitos do instituto da confusão sobre a responsabilidade do segurado pelo pagamento da franquia securitária e dos encargos de sucumbência, após a incorporação da seguradora denunciada à lide pela seguradora autora da…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.874.980
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.373.374
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ofensa a dispositivos constitucionais, inexistência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, não demonstração de violação aos arts. 1º, 7 e 369 do CPC e aos arts. 205…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.006.263
Agravo interno contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182 do STJ. Reconsideração.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.701.493
Agravo interno interposto por Fundação de Previdência Privada contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, sob o fundamento de que a análise da violação aos artigos 1º e 21 da Lei Complementar nº 109/2001, ao artigo 6º, §1º,…
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