Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.130.538
Não se revela cognoscível a irresignação deduzida com fundamento em alegada violação a enunciado sumular (Súmula nº 543/STJ), conforme o disposto na Súmula nº 518 do STJ.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.757.329
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, por inexistência de ofensa ao art. 1.022 do CPC, incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e alinhamento com a…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.289.219
Recurso especial interposto contra acórdão que, em ação declaratória de inexistência de débito e nulidade de duplicatas, aplicou o Código de Defesa do Consumidor, com base na teoria finalista mitigada, reconhecendo a vulnerabilidade da autora, adquirente do…
09
FEV 2026
STJEDcl no AREsp 2.855.159
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial interposto em sede de recuperação judicial, tendo em vista a incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ, por versar a controvérsia sobre interpretação contratual e reexame…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.039.854
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, aplicando os óbices de inexistência de negativa de prestação jurisdicional, incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ,…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.816.954
Não se configura a violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem enfrenta de forma expressa e suficiente todas as questões necessárias à solução da controvérsia, ainda que o faça com fundamentação sucinta ou contrária aos…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.880.672
Embora a jurisprudência desta Corte admita, em regra, a ação de arbitramento de honorários em casos de rescisão unilateral de contrato de serviços advocatícios, visando a proteger o profissional que não recebeu os honorários devidos, não é jurídico permitir…
09
FEV 2026
STJAREsp 3.005.385
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, sob fundamento de inexistência de violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.779.531
O contrato de seguro tem interpretação restritiva e limita-se aos riscos predeterminados (Súmula 83/STJ).
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.729.472
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, por incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.910.307
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial pela incidência das Súmulas n. 83, n. 7 e n. 211 do STJ.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.802.389
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.905.028
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.405.474
Ação de cobrança de cobertura securitária indeferida, julgada improcedente em primeira e segunda instâncias.
09
FEV 2026
STJEDcl no AREsp 2.718.498
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo em recurso especial que manteve a invalidez de cláusula de correção monetária mensal em contrato quitado em 22 meses, reconheceu a abusividade de expediente de alongamento…
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