Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.698.967
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, por afastar violação ao art. 1.022, I e II, do CPC, aplicar o óbice da Súmula n. 5 do STJ quanto à interpretação de cláusulas e aos requisitos do art.…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.033.249
A alteração das premissas adotadas pela Corte de origem, tal como colocada a questão nas razões recursais, para além de interpretação de cláusulas contratuais, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático-probatório constante dos autos,…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.980.476
Não se configura ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil quando o acórdão recorrido manifesta-se de forma clara e fundamentada sobre as questões essenciais, ainda que em sentido contrário aos interesses da parte.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.772.217
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada na Súmula 289, estabelece que a restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser corrigida monetariamente por índices que reflitam a real inflação ocorrida no período,…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.467.076
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.951.220
O Tribunal de origem, com base nas premissas fáticas e probatórias dos autos, atestou a ocorrência de dano moral e o dever de indenizar em razão do vícios construtivos e do atraso na entrega do imóvel.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.890.423
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, o qual buscava reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que indeferiu o pedido de exclusão dos fiadores do polo passivo de ação…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.855.786
A ausência de expressa indicação de obscuridade, omissão, erro material ou contradição nas razões recursais enseja o não conhecimento do recurso especial quanto à suposta negativa de prestação jurisdicional.
09
FEV 2026
STJREsp 2.080.591
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que manteve acórdão de apelação desprovido, o qual aplicou o Tema n. 943 do STJ, afastou a Súmula n. 289 do STJ e majorou honorários.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.662.684
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, com fundamento nas Súmulas 5 e 7 do STJ, ausência de violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil e impossibilidade de conhecimento da divergência jurisprudencial em…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.846.734
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação declaratória c.c. cobrança visando à complementação de aposentadoria a ser paga pelo banco, com base na Portaria 966/1947, apesar do benefício pago pela entidade fechada de…
09
FEV 2026
STJEDcl no AREsp 2.970.089
Embargos de declaração opostos contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, em razão da incidência das Súmulas 5, 7 e 83 do Superior Tribunal de Justiça.
09
FEV 2026
STJREsp 2.178.917
Recurso especial interposto por operadora de plano de saúde contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso que manteve sentença de procedência em ação cominatória, determinando o custeio de órtese craniana prescrita para menor portador de…
09
FEV 2026
STJEDcl no AREsp 2.745.408
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo em recurso especial, conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.644.198
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ, por deficiência de fundamentação com aplicação, por analogia, da Súmula n. 284 do STF, e por ausência de demonstração do dissídio nos termos do…
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