Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
01
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.126.026
O acórdão recorrido enfrentou integralmente as questões relevantes para a solução da lide, inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; inconformismo da agravante não configura violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.170.536
O reconhecimento de erro material no juízo de admissibilidade autoriza tornar sem efeito a decisão agravada e julgar prejudicado o agravo interno.
29
SET 2026
STJAREsp 3.001.215
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão do especial em ação revisional de contrato bancário, no qual se discute a abusividade dos juros remuneratórios e efeitos correlatos.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.287.316
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica e suficiente aos óbices das Súmulas n. 5/STJ e 7/STJ, com incidência da Súmula n. 182/STJ.
29
SET 2026
STJAREsp 2.645.689
Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas que inadmitiu o recurso especial por demandar revolvimento do conteúdo fático-probatório, com aplicação da Súmula n. 7 do STJ.
29
SET 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.194.346
A ausência de impugnação, no agravo interno, de capítulo autônomo e/ou independente da decisão monocrática do relator - proferida ao apreciar recurso especial ou agravo em recurso especial - apenas acarreta a preclusão da matéria não impugnada.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.279.382
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em demanda envolvendo plano de saúde coletivo empresarial, na qual se declarou a abusividade e a inexigibilidade da cobrança de mensalidades após pedido de rescisão…
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.267.750
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em controvérsia envolvendo cessão de cota de consórcio quitada e alegada necessidade de anuência prévia da administradora (Lei n. 11.795/2008, art. 13), bem como a…
29
SET 2026
STJEDcl no AREsp 2.447.501
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, da inexistência de negativa de prestação jurisdicional à luz do art. 1.022 do CPC,…
29
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.082.012
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.145.397
Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, "a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva relativamente a terceiros usuários e não usuários do serviço, segundo decorre do art. 37, § 6º, da…
29
SET 2026
STJEDcl no AREsp 2.986.357
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, do afastamento da negativa de prestação jurisdicional e…
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.247.854
Agravo interno interposto contra decisão de minha relatoria que não conheceu do recurso especial com fundamento nos óbices das Súmulas n. 5 e 7/STJ.
29
SET 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 1.591.858
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, ao reconsiderar decisão anterior, conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, interposto com fundamento nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da Constituição…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.058.857
O Tribunal de Justiça, analisando as circunstâncias, concluiu que houve quebra contratual por parte do cedente, pois "não demonstrou a impossibilidade relativa de cumprir o contrato, restringiu-se a fazer a alegações genéricas à crise instaurada pela…
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