Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
STJEDcl no REsp 2.192.217
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu ambos os recursos especiais, em razão da incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ e 283 do STF, da ausência de cotejo analítico e da necessidade de interpretação contratual e revolvimento de provas,…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.176.640
Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.580.515
Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda de cobrança na qual o Tribunal de Justiça local manteve a extinção do processo, sem resolução de mérito, por…
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.250.822
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial por ausência de prequestionamento dos arts. 421 e 422 do Código Civil, incidência das Súmulas 282 e 356 do STF e aplicação da Súmula 7/STJ quanto à alegação de…
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JUN 2026
STJREsp 2.238.490
Recurso especial interposto contra acórdão que manteve a sentença de improcedência dos embargos à execução e majorou os honorários, negando provimento à apelação.
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JUN 2026
STJAREsp 3.091.870
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial com base na Súmula n. 83 do STJ, por alinhamento à jurisprudência quanto ao efeito translativo do agravo de instrumento nas hipóteses do art. 485, § 3º, do CPC e à…
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.186.781
A análise da alegação de ofensa a dispositivos legais relativos à limitação dos juros remuneratórios encontra óbice nas Súmulas n. 5 e 7/STJ quando a conclusão pela abusividade das taxas pactuadas, em cotejo com a taxa média de mercado divulgada pelo Banco…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.653.543
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, afastando-se a tese de negativa de prestação jurisdicional e aplicando-se o teor das Súmulas 5 e 7/STJ, conclusão esta que o presente recurso…
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JUN 2026
STJAREsp 2.674.945
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de origem que, em juízo de retratação, afastou a incidência da Lei n. 9.656/1998 e do Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de contrato anterior e plano de autogestão, mantendo a procedência do…
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JUN 2026
STJEDcl no REsp 2.003.648
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de recurso especial interposto em ação regressiva de ressarcimento por avarias em carga transportada por via marítima.
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JUN 2026
STJAREsp 2.940.275
A sistemática dos repetitivos (art. 1.030, I, "b", e § 2º, do CPC) impõe que a insurgência quanto ao juízo de conformidade do acórdão recorrido com a tese firmada seja deduzida por agravo interno na origem, o que restringe o conhecimento do agravo em recurso…
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JUN 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.958.905
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno, reconsiderou decisão anterior, conheceu do agravo em recurso especial, conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento, afastando alegada violação ao art. 1.022 do CPC e…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.107.177
A controvérsia tem origem em ação declaratória ajuizada por beneficiários aposentados de plano de assistência à saúde administrado pela CABESP, na qual se postulou o reconhecimento da manutenção da qualidade de associados após posterior demissão sem justa…
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JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.110.366
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em controvérsia relativa à recuperação judicial, ao fundamento de incidência dos óbices das Súmulas 5, 7 e 83 do STJ, bem como ausência de prequestionamento quanto a…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.154.725
Ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos materiais e compensação por danos morais.
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