Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.253.261
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
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AGO 2026
STJREsp 2.222.578
A capitalização dos juros em contrato de cartão de crédito é válida quando expressamente pactuada.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.119.706
A ausência de impugnação a fundamentos basilares do acórdão recorrido, aliada à dissociação entre as razões recursais e o aresto impugnado, caracteriza deficiência de fundamentação, atraindo a incidência dos Verbetes n. 283 e 284/STF.
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.217.412
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial fundamentado nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da Constituição Federal.
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AGO 2026
STJEDcl nos EDcl no AREsp 2.715.710
Embargos de declaração opostos a acórdão que rejeitou os embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ para obstar o reexame da boa-fé do adquirente e da tradição.
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AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.428.446
A qualificação do contrato como de adesão e o afastamento da validade da cláusula compromissória decorreram do exame das cláusulas contratuais e das circunstâncias da negociação, de modo que infirmar tal conclusão demandaria a reinterpretação do conteúdo do…
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.247.699
A controvérsia sobre as consequências jurídicas do inadimplemento contratual, quando as premissas fáticas estão delineadas nas instâncias ordinárias, constitui matéria de direito, não incidindo os óbices das Súmulas 5 e 7 do Superior Tribunal de Justiça.
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AGO 2026
STJAREsp 2.690.753
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial por necessidade de revolvimento de matéria fática.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.580.925
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.223.400
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.193.635
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente o recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.151.330
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda que discute a validade de cláusula contratual de capitalização diária de juros remuneratórios em cédula de crédito bancário sem…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.761.873
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.187.571
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.784.627
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, da ausência de prequestionamento com incidência da Súmula n. 211 do STJ e da prejudicialidade da análise do…
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