Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJREsp 2.153.233
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que não conheceu de agravo de instrumento manejado em incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
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AGO 2026
STJAREsp 2.215.934
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
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AGO 2026
STJREsp 2.263.162
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Alagoas, em apelação cível, que manteve sentença de improcedência em ação de obrigação de fazer c/c tutela de urgência.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.740.631
A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que a aferição da hipossuficiência e da verossimilhança das alegações, para fins de inversão do ônus da prova, depende do exame do conjunto fático probatório dos autos, providência inviável em sede…
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AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.246.212
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu o recurso especial, em razão do afastamento de violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC, da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ quanto à cumulação e competência, e da Súmula n. 7 do…
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AGO 2026
STJAREsp 3.133.068
A alegação de violação de tema repetitivo não autoriza a abertura da via especial, tendo em vista que o art. 105, III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, exige a demonstração da contrariedade, negativa de vigência ou interpretação divergente ao…
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AGO 2026
STJAREsp 3.010.685
Na hipótese, rever a conclusão do acórdão recorrido de que está comprovada a simulação no contrato de locação discutido nos autos encontra óbice nas Súmulas nºs 5 e 7/STJ.
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.093.753
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso especial e, na extensão conhecida, negou-lhe provimento, mantendo resolução contratual fundada no inadimplemento e aplicando o prazo prescricional decenal.
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AGO 2026
STJREsp 2.221.299
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido em agravo de instrumento, que manteve a rejeição da exceção de pré-executividade e a penhora, com pedido de adjudicação de imóvel do espólio.
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AGO 2026
STJAREsp 3.208.419
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade fundada na Súmula n. 7 do STJ e na Súmula n. 83 do STJ, bem como pelo impedimento de análise do dissídio jurisprudencial em razão do óbice da Súmula n. 7 do STJ.
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.146.028
O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem interpretação de cláusulas contratuais e o revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos (Súmulas n. 5 e 7 do STJ).
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AGO 2026
STJAREsp 2.358.363
O recurso especial é inviável quando a modificação do acórdão recorrido demanda a interpretação de cláusulas contratuais e o reexame do conjunto fático-probatório dos autos.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.119.322
Controvérsia acerca do descredenciamento/exclusão de motorista de plataforma de transporte por aplicativo por conduta contrária aos termos de uso.
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AGO 2026
STJAREsp 3.009.978
No caso concreto, rever a conclusão do acórdão recorrido de que o título em discussão é certo, líquido e exigível encontra óbice nas Súmulas nºs 5 e 7/STJ.
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AGO 2026
STJAREsp 3.122.732
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo especial, em ação de revisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel cumulada com obrigação de fazer e indenização por danos materiais e morais.
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