Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAREsp 3.126.926
A pretensão da recorrente, de ver reconhecida a validade e a eficácia do TAC para fins de configurar abuso de direito e violação à boa-fé objetiva no reajuste de aluguéis, demandaria o reexame de circunstâncias fático-probatórias dos autos e de cláusulas…
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AGO 2026
STJEDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2.118.084
Segundos embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial, manteve a possibilidade de cobrança da taxa de rateio das despesas do loteamento com base em cláusula contratual do compromisso de…
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.000.086
Depreende-se do artigo 1.022 do Código de Processo Civil que os embargos de declaração não se prestam ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de conferir meramente efeito modificativo ao recurso.
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AGO 2026
STJAREsp 3.118.649
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação voltada a desconstituir escritura de compra e venda por suposta simulação e ausência de procuração para anuência dos herdeiros.
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AGO 2026
STJAREsp 3.198.757
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em controvérsia sobre contrato de compra e venda de imóvel e multa prevista em cláusula contratual.
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.843.578
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu agravo interno interposto contra decisão colegiada proferida em agravo em recurso especial.
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AGO 2026
STJAREsp 3.209.085
Conforme o entendimento deste Superior Tribunal, a decisão que inadmite o recurso especial é incindível e deve ser impugnada completamente, fundamento por fundamento, sob pena de violação do princípio da dialeticidade e não conhecimento do respectivo agravo…
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AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.071.285
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu e deu parcial provimento ao recurso especial, determinando a apuração dos percentuais de reajuste por perícia atuarial em liquidação de sentença, aplicando os Temas 952 e 1.016 do STJ, afastando a…
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.068.267
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial em ação de manutenção de contrato coletivo de plano de saúde extinto por inadimplência, com pedidos de nulidade por ausência de intervenção do Ministério Público,…
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.696.367
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.976.529
O Tribunal de origem enfrentou, de forma clara e fundamentada, as teses sobre abrangência do acordo quanto aos danos morais, acesso à justiça, inexistência de cláusula leonina/abusiva e natureza contratual dos honorários, inexistindo violação aos arts. 489 e…
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.034.289
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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AGO 2026
STJAREsp 2.656.344
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pela parte recorrente, para decidir de modo integral a controvérsia posta .
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AGO 2026
STJAREsp 3.000.884
O acolhimento da pretensão recursal no sentido de que o documento não preenche os requisitos de validade de um título executivo extrajudicial demandaria, necessariamente, o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos e a interpretação de cláusula…
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.144.518
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência das Súmulas n. 7 e 5 do STJ e do afastamento de violação dos arts. 1.022 e 489 do Código de Processo…
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