Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 1.982.407
Cuida-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, afastando negativa de prestação jurisdicional e aplicando as Súmulas 5, 7 e 83 do STJ.
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AGO 2026
STJREsp 2.268.771
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em apelação cível que deu provimento ao recurso para julgar procedente a ação declaratória de inexigibilidade de débito com condenação por dano moral.
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 1.707.078
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno em recurso especial, no qual se reconheceu a deficiência da alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC, a ausência de prequestionamento de parte das matérias suscitadas e a…
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.720.232
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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AGO 2026
STJREsp 2.122.236
Razões de decidir 1. "O juiz é o destinatário das provas e pode indeferir, fundamentadamente, aquelas que considerar desnecessárias, nos termos do princípio do livre convencimento motivado, não configurando cerceamento de defesa o julgamento da causa sem a…
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.047.193
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno e manteve decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação declaratória de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel rural, com devolução…
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AGO 2026
STJAREsp 3.197.901
Agravos em recursos especiais interpostos pela construtora e pela consumidora contra decisão que inadmitiu recursos especiais em ação indenizatória envolvendo empreendimento do PMCMV, na qual o Tribunal estadual reconheceu atraso na entrega, fixou danos…
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AGO 2026
STJAREsp 3.173.061
Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial com base em óbices sumulares.
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AGO 2026
STJAREsp 2.459.818
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão fundada nas Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
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AGO 2026
STJAREsp 3.124.292
A revisão da conclusão do tribunal de origem quanto à aplicação mitigada do art. 32-A da Lei nº 6.766/1979, para evitar enriquecimento ilícito e fixar o percentual de restituição, exigiria o reexame das cláusulas contratuais e das circunstâncias…
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AGO 2026
STJREsp 2.223.706
Recurso especial interposto contra acórdão que, em ação de despejo cumulada com cobrança, reformou parcialmente a sentença para julgar integralmente procedentes os pedidos, determinar a desocupação em 15 dias, aplicar multa contratual de três aluguéis e…
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AGO 2026
STJAREsp 2.520.517
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade por ausência de violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC e por óbice da Súmula n. 7 do STJ, interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.040.597
Embargos de declaração opostos contra decisão proferida em agravo interno no recurso especial, no contexto de recuperação judicial, em que se discutiu a negativa de prestação jurisdicional (arts. 1.022 e 489 do CPC), o prequestionamento dos arts. 35, I, a,…
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AGO 2026
STJAREsp 3.129.850
Agravo em recurso especial contra acórdão que reconheceu o dever de garantir atendimento próximo à residência, com pagamento direto ao prestador não credenciado ou custeio de transporte, afastando a cobertura de psicologia em ambiente externo por ausência de…
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AGO 2026
STJAREsp 3.195.467
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas em sentido inverso aos interesses da parte.
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