Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAREsp 3.186.991
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis e acessórios, com contrato escrito e condenação solidária dos locatários.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.862.914
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por afastamento da violação do art. 1.022 do CPC, incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ quanto à interpretação contratual e reexame de provas, e não conhecimento…
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 1.976.710
Embargos de declaração opostos contra decisão colegiada que, em agravo interno, manteve o não conhecimento de recurso especial por incidência das Súmulas n. 5 e 7/STJ, em demanda oriunda de ação envolvendo rescisão contratual, realização de leilão…
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AGO 2026
STJAREsp 3.102.969
Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, por consonância do acórdão recorrido com a orientação do Superior Tribunal de Justiça, com aplicação da Súmula n. 83 do STJ em ambos os fundamentos do art.…
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AGO 2026
STJAREsp 3.023.721
Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, do dispositivo apontado como violado no recurso especial (art. 884 do Código Civil), incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282 do Supremo Tribunal Federal.
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AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.796.187
Agravo interno contra decisão monocrática que negara provimento ao agravo em recurso especial por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e pela impossibilidade de conhecimento pela alínea c do art. 105, III, da Constituição Federal.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.069.192
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do Superior Tribunal de Justiça, em controvérsia relativa à manutenção de ex-empregado demitido sem justa causa em plano de saúde…
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.097.041
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da inexistência de negativa de prestação jurisdicional, incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ,…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.138.740
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em execução fundada em cédula rural pignoratícia e hipotecária que não indica o valor nominal das prestações, mas apresenta fórmula de cálculo, com pedido de…
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.217.740
Embargos de declaração opostos contra decisão que, em agravo interno no recurso especial, manteve o não conhecimento de recurso especial interposto em ação de cobrança decorrente de contrato de seguro residencial de dano, na qual se postulava cobertura…
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AGO 2026
STJAREsp 3.168.996
Concluir em sentido diverso do Tribunal de origem e verificar se a relação jurídica estabelecida por meio de associação de proteção veicular estende-se ao condutor não associado demandaria o reexame de matéria fático-probatória e interpretação do contrato, o…
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AGO 2026
STJAREsp 3.144.986
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/ STJ.
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.963.693
Embargos de declaração opostos a acórdão que, em agravo em recurso especial, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, afastando negativa de prestação jurisdicional e aplicando os óbices das Súmulas n. 5 e n. 7 do…
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AGO 2026
STJAREsp 3.116.157
A partir da análise dos elementos fáticos da causa, o Tribunal estadual concluiu que, na espécie, foi constatada não só a culpa dos adquirentes pelo inadimplemento contratual, mas também a assunção do risco não efetivação do negócio pelos vendedores e pela…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.988.829
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial em ação de indenização por danos morais vinculada a evento geológico em Maceió/AL, seguido de reconsideração para exame do apelo nobre.
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