Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.265.291
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência dos óbices das Súmulas 5 e 7/STJ, em controvérsia relativa a revisão de contratos celebrados com recursos do Fundo…
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AGO 2026
STJAREsp 2.614.838
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão enfrenta, de modo suficiente, as questões essenciais, delimita o objeto da demanda, reconhece a inexistência de contrato de mútuo para um dos módulos do empreendimento e qualifica as cláusulas de…
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AGO 2026
STJAREsp 3.160.806
A revisão do entendimento firmado pelas instâncias ordinárias, de que o contrato de abertura de crédito é título hábil a instruir a execução por atender aos requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade, demandaria o reexame de fatos, de provas dos autos e…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.575.310
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial para reconhecer a prevalência do foro de eleição em relação ao juízo prevento.
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AGO 2026
STJAREsp 3.070.152
A alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional, sem especificação dos supostos vícios que deveriam ter sido examinados pelo Tribunal de origem, representa fundamentação deficiente, a atrair, por analogia, a Súmula nº 284/STF.
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AGO 2026
STJAREsp 3.228.931
Agravo em recurso especial interposto por incorporadora contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por atraso superior a dezoito meses na entrega de unidade imobiliária.
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AGO 2026
STJAREsp 3.202.971
Na espécie, não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, visto que agiu corretamente o tribunal de origem ao rejeitar os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão atacado,…
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AGO 2026
STJAREsp 3.243.080
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial por incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ, em demanda oriunda de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.782.802
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da aplicação dos óbices das Súmulas n. 5 e 7 do STJ às teses de cerceamento de defesa e de ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo.
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AGO 2026
STJREsp 2.282.346
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará em apelação cível.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.196.432
Rever as conclusões quanto a não ocorrência do dano moral validade do negócio jurídico celebrado entre as partes, não havendo irregularidades demandaria, necessariamente, a interpretação de cláusulas contratuais e o reexame do conjunto fático-probatório dos…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.170.921
Não há ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem se pronuncia, de forma clara e fundamentada, sobre todas as questões relevantes e imprescindíveis à solução da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente.
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AGO 2026
STJAREsp 3.241.654
Agravo em recurso especial interposto por construtoras, em ação de cobrança de cláusula penal moratória por atraso na entrega de áreas comuns, contra acórdão que manteve a penalidade e afastou a redução equitativa do art. 413 do CC. 2.
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AGO 2026
STJEDcl nos EDcl no AREsp 2.719.292
Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, cabíveis exclusivamente para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC, sendo inviável seu manejo para reexame do mérito ou simples…
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AGO 2026
STJAREsp 3.187.232
Não se verifica negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão de apelação e a decisão dos embargos enfrentam, de modo direto e suficiente, as questões relevantes suscitadas, inclusive sobre legitimidade passiva e adequada composição do polo passivo,…
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