Jurisprudências
Decisões que citam
Cabe a citação por edital em ação monitória.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
238 decisões
12
AGO 2026
STJREsp 1.975.496
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que, em apelação cível, manteve sentença de procedência em ação de obrigação de fazer c/c tutela antecipada.
12
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.784.627
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, da ausência de prequestionamento com incidência da Súmula n. 211 do STJ e da prejudicialidade da análise do…
12
AGO 2026
STJAREsp 3.221.207
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento do art. 406 do CC, inexistência de negativa de prestação jurisdicional quanto ao art. 489 do CPC, não demonstração de violação dos arts.…
12
AGO 2026
STJREsp 2.033.940
Recurso especial interposto contra acórdão em agravo de instrumento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O acórdão recorrido foi conhecido em parte e, na parte conhecida, desprovido.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.248.950
Agravo regimental contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 182/STJ, ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade…
04
AGO 2026
STJAgRg no REsp 2.165.448
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em ação penal, na qual o recorrente foi condenado pelo art. 1º, I, da Lei nº 8.137/1990, com absolvição pelo art. 312 do Código Penal em razão da consunção,…
30
JUN 2026
STJAREsp 3.179.522
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação das Súmulas n. 7 e 83 do STJ, por estar o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência do STJ sobre a impossibilidade de penhora de imóvel registrado…
30
JUN 2026
STJREsp 2.122.525
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que, em apelação, manteve condenações por danos morais e custeio de tratamento, mas afastou a pensão mensal vitalícia por entender haver dupla indenização e melhora auditiva…
30
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.836.524
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu o agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica, com aplicação da Súmula n. 182 do STJ, nos termos dos arts. 932, III, do CPC, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ.
30
JUN 2026
STJAREsp 3.149.954
Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282 do Supremo Tribunal Federal.
30
JUN 2026
STJREsp 2.063.329
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que manteve sentença de improcedência em ação declaratória de inexistência de vínculo jurídico e de débito.
30
JUN 2026
STJAREsp 3.169.602
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de omissão aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC, incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ, conformidade do acórdão com a jurisprudência do STJ e…
30
JUN 2026
STJREsp 2.229.697
Recurso especial interposto contra acórdão que, em incidente de resolução de demandas repetitivas, fixou tese vinculante, reconhecendo a competência das varas de relações de consumo para ações indenizatórias decorrentes de incêndio em terminal aquaviário.
24
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.056.728
Haja vista a inexistência de precedentes persuasivos versando sobre a tese sustentada pela parte recorrente, não há falar em ofensa ao art. 489, § 1º, VI, do CPC, motivo pelo qual encontra-se correta a decisão que negou provimento ao recurso nesse aspecto.
24
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.255.075
A sentença julgou improcedentes os pedidos. O Tribunal a quo reformou a decisão, anulando as cobranças do IPTU referentes aos exercícios de 2010 a 2013.
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