Jurisprudências
Decisões que citam
A não concessão do intervalo para recuperação térmica ao empregado exposto a calor excessivo, antes de 09.12.2019, enseja o pagamento de horas extraordinárias pelo período correspondente.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
166 decisões
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001259-18.2023.5.13.0008
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010369-58.2023.5.15.0049
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000341-71.2024.5.14.0001
O Tribunal Regional, com amparo na prova pericial produzida nos autos, registrou que o reclamante laborava exposto ao calor acima dos limites de tolerância previstos na NR-15, bem como que não lhe eram concedidas as pausas para recuperação térmica,…
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000639-18.2023.5.14.0092
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000577-29.2023.5.11.0005
O Tribunal Pleno desta Corte Superior, no julgamento do Tema nº 161 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos, em acórdão publicado em 09/07/2025, reafirmou a jurisprudência no sentido de que: "A não concessão do intervalo para recuperação…
19
AGO 2026
TSTAg-RRAg 0000006-88.2023.5.20.0011
Cuida-se de pretensão que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente e a questão jurídica debatida não atende ao critério político - não se detecta contrariedade a súmula, orientação jurisprudencial ou precedente de observância…
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000021-79.2024.5.14.0111
O Tribunal Pleno desta Corte Superior, no julgamento do Tema nº 161 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos, em acórdão publicado em 09/07/2025, reafirmou a jurisprudência no sentido de que: "A não concessão do intervalo para recuperação…
13
AGO 2026
TSTRR-Ag-RR 0001026-32.2024.5.22.0106
Constatado equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão agravada. Agravo provido.
13
AGO 2026
TSTEDCiv-RR 0000734-62.2024.5.22.0004
Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
24
JUN 2026
TSTRR-RRAg-Ag-Emb 0000748-43.2024.5.22.0005
As premissas necessárias ao deslinde da controvérsia estão devidamente registradas no acórdão regional transcrito em recurso de revista, sem necessidade de revolvimento.
24
JUN 2026
TSTAIRR 0000497-62.2024.5.13.0009
Nos termos da tese vinculante firmada no Tema 161 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho, “a não concessão do intervalo para recuperação térmica ao empregado exposto a calor excessivo, antes de 09.12.2019, enseja o…
24
JUN 2026
TSTRR-RRAg-Ag-RR 0000505-78.2024.5.22.0109
As premissas necessárias ao deslinde da controvérsia estão devidamente registradas no acórdão regional transcrito em recurso de revista, sem necessidade de revolvimento.
24
JUN 2026
TSTRR-Ag-RR 0000767-46.2024.5.22.0006
Constatado equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão agravada. Agravo provido.
22
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000146-82.2024.5.07.0033
Cuida-se de pretensão que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente, e a questão jurídica debatida não atende aos critérios político - não se detecta contrariedade a súmula, orientação jurisprudencial ou precedente de observância…
22
JUN 2026
TSTRR-Ag-RR 0001032-39.2024.5.22.0106
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
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