Jurisprudências
Decisões que citam
A contratação dos serviços de transporte de mercadorias, por ostentar natureza comercial, não se enquadra na configuração jurídica de terceirização prevista na Súmula nº 331, IV, do TST e, por conseguinte, não enseja a responsabilização subsidiária das empresas tomadoras de serviços.
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232 decisões
10
JUN 2026
TSTRR-Ag-RR 1000986-16.2024.5.02.0421
Divisando que o tema oferece transcendência política, e diante da possível violação do art. 5º, II, da Constituição da República, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
10
JUN 2026
TSTRR-Ag-RR 0000307-12.2021.5.05.0532
Constatada a viabilidade de trânsito do recurso trancado por meio de decisão monocrática, dá-se provimento ao Agravo Interno. Agravo conhecido e provido.
10
JUN 2026
TSTRR-Ag-RR 0000178-92.2020.5.06.0021
Constatada a viabilidade de trânsito do recurso trancado por meio de decisão monocrática, dá-se provimento ao Agravo Interno. Agravo conhecido e provido.
10
JUN 2026
TSTRR 17105-48.2019.5.16.0003
Constatada a viabilidade de trânsito do recurso trancado por meio de decisão monocrática, dá-se provimento ao Agravo Interno. Agravo conhecido e provido .
10
JUN 2026
TSTRR-Ag-RR 0020443-10.2021.5.04.0871
Constatada a viabilidade de trânsito do recurso trancado por meio de decisão monocrática, dá-se provimento ao Agravo Interno. Agravo conhecido e provido.
10
JUN 2026
TSTRR-Ag-RR 0100246-85.2017.5.01.0541
Divisando que o tema oferece transcendência política, e diante da possível violação do art. 5º, II, da Constituição da República, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
03
JUN 2026
TSTAg-AIRR 21188-17.2018.5.04.0023
A controvérsia dos autos não tem aderência à tese firmada no Tema 59 de IRR desta Corte, segundo a qual "a contratação dos serviços de transporte de mercadorias, por ostentar natureza comercial, não se enquadra na configuração jurídica de terceirização…
03
JUN 2026
TSTAg-AIRR 496-66.2022.5.17.0161
As reclamantes, em contraminuta, suscitam preliminar de não conhecimento do presente agravo, uma vez que desfundamentado.
03
JUN 2026
TSTRR 10225-86.2017.5.15.0084
Afasta-se o óbice indicado na decisão monocrática e remete-se o agravo de instrumento para análise do Colegiado. Agravo conhecido e provido.
02
JUN 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000075-52.2024.5.09.0671
Os Embargos de Declaração têm suas hipóteses de cabimento restritas àquelas exaustivamente elencadas nos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1.022 do Código de Processo Civil atual.
02
JUN 2026
TSTAg-RR-Ag-RR 0100495-12.2020.5.01.0224
Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão impugnada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
01
JUN 2026
TSTRR-EDCiv-Ag-RR 0000432-03.2023.5.07.0031
A jurisprudência desta Corte tem admitido, de forma excepcional, o acolhimento de embargos de declaração por erro de premissa fática quanto à matéria analisada no acórdão embargado, por se tratar de omissão relativa a ponto relevante que deveria ter sido…
01
JUN 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0010915-85.2022.5.03.0016
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
01
JUN 2026
TSTAg-Emb 0011170-95.2023.5.15.0041
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
27
MAI 2026
TSTRR-Ag-RRAg-RR 0016788-09.2022.5.16.0015
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
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