Jurisprudências
Decisões que citam
A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
72 decisões
12
AGO 2026
STJREsp 2.221.233
Recurso especial interposto pelo Banco do Brasil S/A contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, em ação declaratória de ineficácia e baixa de hipotecas, julgou procedente o pedido de declaração de ineficácia das hipotecas incidentes…
22
JUN 2026
STJREsp 2.155.304
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, em apelação cível, cancelou hipoteca, aplicando a Súmula n. 308 do STJ e fixou honorários com base na causalidade.
15
JUN 2026
STJREsp 2.239.652
Recurso especial interposto contra acórdão em apelação cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que negou provimento ao apelo e manteve a sentença.
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.784.907
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, ao conhecer de agravo em recurso especial, deu parcial provimento ao recurso especial para reconhecer negativa de prestação jurisdicional e cassar o acórdão dos embargos de declaração, determinando o…
18
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.225.692
Agravo interno interposto contra decisão monocrática proferida em recurso especial oriundo de ação em que adquirente de imóvel hipotecado, pessoa jurídica, buscava afastar a eficácia da hipoteca firmada entre construtora e instituição financeira, com…
12
MAI 2026
STJREsp 1.483.058
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que manteve sentença determinando a baixa definitiva de gravame e a outorga de escritura pública de compra e venda de imóvel adquirido por consumidora,…
11
MAI 2026
STJREsp 2.251.059
O Tribunal de origem, ao analisar a controvérsia, entendeu que as provas documentais eram suficientes para o julgamento da lide, sendo desnecessária a produção de prova oral para aferição de boa-fé, dado o caráter jurídico da questão.
04
MAI 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.403.362
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão da incidência das Súmulas n. 282 e n. 356 do STF por ausência de prequestionamento, inexistência de violação ao art. 489, § 1º, do CPC, óbice da Súmula n. 7 do STJ para sucessão…
04
MAI 2026
STJREsp 2.126.309
Nos termos da Súmula 308/STJ, "A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel".
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.323.661
Comprovada a ocorrência de feriado local, considera-se tempestivo o agravo em recurso especial interposto no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos dos artigos 219, 994, VIII, 1.003, §§ 5º e 6º, do Código de Processo Civil.
04
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.009.007
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negou-lhe provimento, rejeitando a alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC e não conhecendo da insurgência fundada nos arts. 926 e 927 do…
22
ABR 2026
STJREsp 2.173.487
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em apelação cível pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que deu provimento ao recurso para excluir os danos morais e fixar honorários em 12% sobre o valor atualizado da causa.
13
ABR 2026
STJREsp 2.227.712
Recurso especial interposto, com fundamento no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido em que se sustenta violação aos arts. 1.419 e 1.475 do Código Civil e à Súmula nº 308/STJ, bem como aponta divergência…
13
ABR 2026
STJREsp 1.995.732
Recurso especial contra acórdão que manteve hipoteca instituída pela construtora em favor de agente financeiro e obstou a outorga de escritura e o registro do imóvel quitado, sob o fundamento de inaplicabilidade da Súmula 308/STJ por inexistência de…
30
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.152.811
Agravo interno interposto pelos adquirentes de sala comercial contra decisão monocrática que dera provimento a recurso especial, para reformar acórdão do Tribunal Regional Federal e julgar improcedentes pedidos de cancelamento de hipoteca constituída em…
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