04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.197.788
Estupro de vulnerável: palavra da vítima
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental.
- Processo Penal
- Estupro de vulnerável
- +3
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 593 do STJ
SúmulaO crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
136 decisões
17
JUN 2026
STJAgRg no REsp 2.230.288
Estupro de vulnerável: óbice da súmula 7/STJ
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu parcialmente do recurso especial e manteve a condenação por estupro de vulnerável, com pedido de reconsideração para afastar a Súmula 7/STJ, reconhecer insuficiência probatória e absolver o agravante…
- Direito Penal
- Estupro de vulnerável
- +2
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 2.988.773
Estupro de vulnerável: óbices sumulares
Agravo regimental interposto pelo órgão acusador contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para negar provimento ao recurso especial, ante a incidência da Súmula n. 7/STJ.
- Processo Penal
- Estupro de vulnerável
- +2
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.211.711
Estupro de vulnerável: presunção absoluta de vulnerabilidade
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em ação penal por estupro de vulnerável.
- Direito Penal
- Estupro de vulnerável
- +3
09
JUN 2026
STJREsp 2.260.615
Estupro de vulnerável: presunção de vulnerabilidade
Recurso especial interposto pelo órgão ministerial estadual, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de origem que manteve absolvição, com fulcro no art. 386, III, do Código de Processo Penal, em imputação pelo…
- Direito Penal
- Estupro de vulnerável
- +3
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.197.788
Estupro de vulnerável: palavra da vítima
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu recurso especial.
- Direito Penal
- Estupro de vulnerável
- +2
02
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.039.916
Impetração contra acórdão de apelação trasitado em julgado
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, impetrado contra acórdão do Tribunal de origem já transitado em julgado.
- Processo Penal
- Impetração contra acórdão de apelação trasitado em julgado
- +1
02
JUN 2026
STJREsp 2.096.951
Estupro de vulnerável: absolvição mantida em segunda instância
Direito penal e processual penal. recurso especial. estupro de vulnerável. absolvição mantida em segunda instância. insurgência ministerial. inexistência de óbice da súmula 7/STJ. revaloração jurídica da prova. presunção absoluta de vulnerabilidade.…
- Direito Penal
- Estupro de vulnerável
- +5
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.050.690
Estupro de vulnerável: erro de tipo
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, em agravo em recurso especial, conheceu do agravo, mas não conheceu do recurso especial, mantendo a inadmissão pelos fundamentos de deficiência na comprovação do dissídio jurisprudencial e…
- Direito Penal
- Estupro de vulnerável
- +1
19
MAI 2026
STJREsp 2.232.452
Estupro de vulnerável: violação do art. 217-a do absolvição
O art. 217-A do Código Penal, à luz da orientação consolidada no REsp repetitivo n. 1.480.881/PI (Tema 918/STJ) e na Súmula 593/STJ, estabelece presunção absoluta de violência na prática de conjunção carnal ou ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos,…
- Direito Penal
- Estupro de vulnerável
- +5
12
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.177.283
Impugnação específica
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, por ausência de impugnação específica, não conheceu do agravo em recurso especial manejado contra decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Processo Penal
- Impugnação específica
06
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.063.403
Estupro de vulnerável: indeferimento de diligência probatória
Agravo regimental interposto por condenado contra decisão monocrática de Ministro do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de habeas corpus impetrado contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça estadual em apelação criminal que mantivera…
- Processo Penal
- Estupro de vulnerável
- +2
15
ABR 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.019.114
Estupro de vulnerável: alegada omissão quanto à revaloração jurídica dos fatos
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental e manteve decisão que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de condenado por estupro de vulnerável, em continuidade delitiva (Código Penal, art. 217-A, caput,…
- Processo Penal
- Estupro de vulnerável
- +2
15
ABR 2026
STJAgRg no REsp 2.236.848
Estupro de vulnerável: atipicidade material da conduta
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial manejado em oposição a acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, o qual manteve a absolvição de réu, acusado de estupro…
- Direito Penal
- Estupro de vulnerável
- +2
15
ABR 2026
STJAgRg no REsp 2.000.998
Estupro de vulnerável: erro de tipo essencial
Para a configuração do crime de estupro de vulnerável (art. 217-A, caput, do Código Penal), basta a conjunção carnal ou a prática de ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos, sendo irrelevante o consentimento, a experiência sexual prévia ou o…
- Direito Penal
- Estupro de vulnerável
- +3