Jurisprudências
Decisões que citam
A cláusula penal moratória tem a finalidade de indenizar pelo adimplemento tardio da obrigação, e, em regra, estabelecida em valor equivalente ao locativo, afasta-se sua cumulação com lucros cessantes.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
103 decisões
12
AGO 2026
STJREsp 2.252.124
Recurso especial interposto contra acórdão em apelação cível do TJRS, que reconheceu a legitimidade passiva e a responsabilidade solidária do agente financeiro, fixando lucros cessantes e aplicando os Temas 970 e 996 do STJ, com reforma parcial e provimento.
30
JUN 2026
STJREsp 2.175.416
Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão que reformou a sentença para julgar procedente o pedido inicial e converter, de ofício, a obrigação de fazer em perdas e danos.
30
JUN 2026
STJAREsp 1.267.169
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e negou seguimento com fundamento no art. 1.030, I, b, do CPC, em razão da aplicação do Tema n. 970 do STJ.
30
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.262.029
Agravo interno contra decisão que não conheceu de recurso especial por deficiência na indicação dos dispositivos federais e na demonstração do dissídio.
30
JUN 2026
STJAREsp 2.707.113
Agravo em recurso especial contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por deficiência de fundamentação, necessidade de reexame de fatos e provas, ausência de prequestionamento e falta de comprovação do dissídio.
30
JUN 2026
STJREsp 2.096.295
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná em apelação cível.
22
JUN 2026
STJAREsp 3.165.360
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por necessidade de reexame de fatos e provas e de interpretação de cláusulas contratuais, com aplicação das Súmulas n. 7 do STJ e n. 5 do STJ, prejuízo do dissídio…
15
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.104.743
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, com fundamento na incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ e na ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 1.021, § 1º, e…
15
JUN 2026
STJEDcl no REsp 2.146.056
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 211 do STJ, n. 282 e n. 284 do STF e n. 7 do STJ, da inaplicabilidade do Tema 970 do STJ, da dissociação entre as razões do especial e os…
15
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.211.917
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso especial interposto em ação indenizatória decorrente de atraso na entrega de empreendimento imobiliário, na qual se reconheceu responsabilidade objetiva pelo risco do empreendimento, reembolso de…
15
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.168.464
Esta Corte Superior possui o entendimento de que é possível a cumulação de cláusula penal moratória com os lucros cessantes, quando a multa contratual não apresenta equivalência com os locativos, como na presente hipótese, sem que tal proceder caracterize…
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.003.676
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial manejado com fundamento nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da Constituição Federal.
08
JUN 2026
STJREsp 2.244.620
Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração.
08
JUN 2026
STJREsp 2.077.478
Inexiste prejudicialidade externa (art. 313, V, "a", do CPC) entre a lide indenizatória do adquirente e o litígio entre loteadora e concessionária.
08
JUN 2026
STJEDcl no REsp 2.011.579
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu parcialmente o recurso especial e negou-lhe provimento, em razão da rejeição da omissão do art. 489, § 1º, IV, do CPC, da incidência da Súmula n. 7 do STJ sobre extra/ultra petita, da prejudicialidade dos…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
