Jurisprudências
Decisões que citam
Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
450 decisões
30
OUT 2024
TSTRR 182-58.2022.5.09.0965
Na hipótese dos autos, observa-se que a premissa fática sobre a qual se apoiou o regional encontra-se equivocada. Ao consignar a e.
29
OUT 2024
TSTRRAg-AIRR 520-81.2020.5.05.0005
Por força do art. 282, § 2º, do CPC/2015 (art. 249, § 2º, do CPC/73), deixa-se de declarar a nulidade do julgado. Agravo de instrumento desprovido .
29
OUT 2024
TSTAg-EDCiv-AIRR 10808-75.2021.5.15.0102
Presume-se discriminatória a ruptura arbitrária do contrato de trabalho, quando não comprovado um motivo justificável, em face de circunstancial debilidade física do empregado.
29
OUT 2024
TSTAg-RRAg 764-45.2019.5.08.0010
Na hipótese , nas razões do agravo interposto, a Agravante não impugna o fundamento específico adotado na decisão agravada, quanto ao tema , no sentido de que "a Parte Agravante não logra êxito em desconstituir os fundamentos da decisão monocrática que…
29
OUT 2024
TSTROT 19-41.2022.5.17.0000
II No caso, o impetrante foi admitido em 21/8/1987 e demitido sem justa causa em 22/10/2020, com projeção do aviso prévio para 20/1/2021, quando detinha 52 anos de idade.
23
OUT 2024
TSTAg-RRAg 10648-84.2020.5.15.0005
No caso dos autos, o acórdão regional consignou que houve comprovação, através da prova testemunhal, de que a dispensa do reclamante ocorreu por motivo diverso que não fosse a doença, bem como que o próprio reclamante não tinha o diagnóstico ainda fechado…
23
OUT 2024
TSTAIRR 1199-50.2022.5.17.0014
Trata-se de alegação de que o acórdão não apreciou o depoimento testemunhal quanto ao comportamento de insubordinação da reclamante.
23
OUT 2024
TSTAg-RRAg 11554-54.2018.5.15.0002
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema em apreço, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com o entendimento consolidado na Súmula nº 443 do TST, no sentido de que " presume-se…
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 249-34.2020.5.10.0005
É de natureza fático-probatória e, portanto, insuscetível de reforma em sede de recurso de revista a conclusão do Tribunal Regional de que "o tratamento estigmatizante deferido à obreira resta demonstrado pela prova oral produzida".
22
OUT 2024
TSTAIRR 1002094-25.2017.5.02.0066
O Tribunal Regional analisou a prova dos autos e concluiu que restou comprovado que a dispensa da reclamante não ocorreu em razão de ato discriminatório pela sua condição de saúde e doença oncológica, mas motivada nos resultados insatisfatórios e no seu…
16
OUT 2024
TSTRR 1001549-06.2016.5.02.0610
Reconhece-se a transcendência social do recurso, nos termos do art. 896-A, § 1º, III, da CLT.
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000039-57.2023.5.08.0126
A decisão regional está em harmonia com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que a neoplasia maligna (câncer) é doença grave que causa estigma, de modo a possibilitar a aplicação da presunção da dispensa discriminatória prevista na Súmula nº 443 do TST.
09
OUT 2024
TSTRR 1000626-52.2017.5.02.0025
Constatada a viabilidade de trânsito do recurso trancado por meio de decisão monocrática, o Agravo Interno deve ser acolhido. Agravo conhecido e provido.
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 10769-27.2022.5.15.0043
Inviável o processamento do recurso de revista quando a parte não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos que obstaram o regular trânsito do apelo trancado.
14
AGO 2024
TSTRRAg 1000732-58.2017.5.02.0075
Pelo acórdão proferido por esta Turma, relatado pelo Exmo. Ministro Alberto Bresciani, foi dado provimento ao recurso de revista da segunda reclamada, "para devolver os autos ao Eg.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
