Jurisprudências
Decisões que citam
São inadmissíveis, em processos administrativos de qualquer espécie, provas consideradas ilícitas pelo Poder Judiciário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
10 decisões
25
SET 2026
STFRcl 98.478 ED-AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação e julgou prejudicado o pedido de medida liminar, mantida após a rejeição dos embargos de declaração.
21
AGO 2026
STFRcl 93.526 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negara seguimento à reclamação constitucional, por entender que a matéria constitucional alegada já se encontra submetida ao Supremo Tribunal Federal na via recursal própria, sendo inadequado o uso da…
11
MAI 2026
STFRcl 93.041 AgR
Agravo interno na reclamação. constitucional. repercussão da nulidade das provas no processo penal na esfera administrativa. alegada ofensa à tese firmada no recurso extraordinário com agravo 1.316.369 – tema 1.238 da repercussão geral. impugnação de ato…
27
FEV 2026
STFARE 1.579.380 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processo penal. injúria. aplicação de repercussão geral na origem: tema 660. sem previsão legal de recurso ou ação judicial no supremo tribunal federal. alegação de quebra da cadeia de custódia:…
27
FEV 2026
STFRcl 89.688 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. processual penal. alegado descumprimento da decisão proferida no recurso extraordinário n. 1.316.369, paradigma do tema 1.238. ausência de esgotamento de instância na origem. ausência de identidade material…
10
DEZ 2025
STJAgRg na Rcl 47.632
A controvérsia trazida nos presentes autos diz respeito ao descumprimento, na seara administrativa, da autoridade da decisão proferida por esta Corte Superior, no RHC 120.939/SP.
25
NOV 2025
STFRcl 85.549 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto pela Procuradoria-Geral da República contra decisão que julgou procedente a reclamação constitucional para reconhecer a nulidade e determinar o arquivamento do processo administrativo fiscal existente em face do…
29
AGO 2025
STFRcl 75.126 AgR
CASO EM EXAME Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou improcedente reclamação constitucional, proposta com fundamento em suposto descumprimento do Tema 1238 da repercussão geral.
25
OUT 2024
STFRcl 69.669 ED-AgR
O instituto da repercussão geral, introduzido no ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional 45/2004 (artigo 102, § 3º, da Constituição da República), resultou em verdadeira cisão na competência funcional quanto ao julgamento do recurso extraordinário,…
17
MAI 2024
STFRcl 64.032 AgR
Agravo interno contra decisão que negou provimento a agravo, para negar provimento ao Recurso Especial, por ausência de violação ao art. 535, II, do CPC/1973, bem como pela incidência das Súmulas 7 do STJ e 283 do STF. II Questão em discussão 2.
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