Jurisprudências
Decisões que citam
A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
266 decisões
14
NOV 2025
STFRcl 85.602 AgR
Agravo regimental na reclamação. penal e processual penal. tribunal do júri. alegação de afronta à tese vinculante fixada no julgamento do recurso extraordinário 1.235.340 – tema 1068 da repercussão geral. descabimento. ausência de exaurimento das instâncias…
12
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.023.516
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu habeas corpus, mantendo a execução imediata da pena com base no art. 492, I, e, do Código de Processo Penal, conforme redação da Lei n. 13.964/2019.
12
NOV 2025
STJAgRg no RHC 221.949
O agravante se insurge contra a execução imediata da condenação imposta pelo Tribunal do Júri.
12
NOV 2025
STJAgRg no RHC 217.855
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso em habeas corpus, mantendo a execução provisória da pena imposta ao agravante pelo Tribunal do Júri.
12
NOV 2025
STJAgRg nos EDcl no RHC 224.084
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus, no qual se questionava a execução imediata da pena imposta pelo Tribunal do Júri, fundamentada no art. 492, I, "e", do Código de Processo Penal, com redação dada…
11
NOV 2025
STJAgRg no RHC 220.906
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, mantendo a execução provisória da pena imposta pelo Tribunal do Júri ao agravante, condenado por homicídio qualificado.
04
NOV 2025
STFRHC 262.697 AgR
Na linha da orientação jurisprudencial desta Suprema Corte, o Agravante tem o dever de impugnar, de forma específica, todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de não provimento do agravo regimental. Precedentes.
29
OUT 2025
STJHC 1.021.906
Habeas corpus. homicídios qualificados tentados. prisão preventiva. excesso de prazo. fundamentação. execução provisória da pena (art. 492, i, e, do CPP). prisão automática decorrente do cumprimento imediato do veredicto. julgamento do RE n. 1.235.340/SC…
29
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.019.876
A Constituição assegura a irretroatividade da lei penal mais gravosa, não se estendendo a vedação a entendimento jurisprudencial, conforme reiteradas manifestações deste Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
22
OUT 2025
STJAgRg no RHC 221.371
A questão em discussão consiste em saber se a execução provisória da pena no Tribunal do Júri configura constrangimento ilegal.
22
OUT 2025
STJAgRg no RHC 213.011
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso em habeas corpus.
22
OUT 2025
STJAgRg no RHC 222.044
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, manejado em oposição a acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que denegou ordem em habeas corpus preventivo visando à…
21
OUT 2025
STJAgRg no RHC 216.974
A decisão agravada relaxou a prisão preventiva, por reconhecer a ausência de descrição mínima do suposto ato de coação, a falta de contemporaneidade ou reiteração e a inexistência de elementos materiais de corroboração, além de registrar que o agravado é…
15
OUT 2025
STJAgRg no RHC 221.607
Processual penal. agravo regimental em recurso em habeas corpus. homicídio qualificado e ocultação de cadáver. violação do princípio da colegialidade. não ocorrência. insurgência contra a execução imediata da pena imposta pelo tribunal do júri. consolidação…
15
OUT 2025
STJAgRg no RHC 217.669
A soberania dos vereditos do Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, "c", da CF) autoriza o início imediato da execução da pena, não se tratando de prisão cautelar, mas de cumprimento de sanção penal decorrente de título executório.
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