Prisão preventiva: tentativa de feminicídio (motivo fútil e na presença de descendente)

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL MINISTERIAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO (MOTIVO FÚTIL E NA PRESENÇA DE DESCENDENTE). RELATO DE AMEAÇA À TESTEMUNHA SEM DESCRIÇÃO CONCRETA, SEM CONTEMPORANEIDADE OU REITERAÇÃO E SEM LASTRO MATERIAL MÍNIMO. RÉU PRIMÁRIO QUE RESPONDEU EM LIBERDADE POR MAIS DE QUATRO ANOS E FOI ABSOLVIDO QUANTO AO FATO ENVOLVENDO A TESTEMUNHA. ART. 312 DO CPP. MEDIDA EXTREMA INSUSCETÍVEL DE CONTROLE DE LEGALIDADE NA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS. EXECUÇÃO IMEDIATA DA CONDENAÇÃO DO JÚRI (ART. 492, I, "E", DO CPP; TEMA 1068/STF). MATÉRIA NÃO APRECIADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A decisão agravada relaxou a prisão preventiva, por reconhecer a ausência de descrição mínima do suposto ato de coação, a falta de contemporaneidade ou reiteração e a inexistência de elementos materiais de corroboração, além de registrar que o agravado é primário, respondeu ao processo em liberdade por mais de quatro anos e foi absolvido quanto ao fato envolvendo a testemunha.

2. A prisão preventiva, medida de exceção, pressupõe prova da existência do crime e elementos objetivos que evidenciem o perigo gerado pelo estado de liberdade (art. 312 do CPP). O relato isolado e inespecífico da testemunha, sem qualquer suporte material ou delimitação de quando, onde e como teriam ocorrido as ameaças, não autoriza a manutenção da medida extrema.

3. Inviável, em sede de agravo regimental, a análise de tese não apreciada na origem e não enfrentada na decisão agravada (execução imediata da condenação do Tribunal do Júri, com fundamento no art. 492, I, "e", do CPP e no Tema 1068/STF), sob pena de indevida supressão de instância.

4. Agravo regimental não provido.