Jurisprudências
Decisões que citam
A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho, em razão de adesão voluntária do empregado a plano de dispensa incentivada, enseja quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas objeto do contrato de emprego, caso essa condição tenha constado expressamente do acordo coletivo que aprovou o plano, bem como dos demais instrumentos celebrados com o empregado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.140 decisões
30
SET 2025
TSTAg-RRAg 2000-16.2017.5.11.0011
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa.
30
SET 2025
TSTAg-Ag-EDCiv-RRAg 0010880-72.2015.5.15.0102
A decisão monocrática reconheceu transcendência jurídica da causa e negou seguimento ao recurso de revista do reclamante por entender que o Tribunal Regional enfrentou expressamente a controvérsia relativa à validade da quitação geral decorrente da adesão ao…
30
SET 2025
TSTAg-AR 7952-49.2016.5.00.0000
Embora a presente ação rescisória tenha sido ajuizada após o advento do CPC/2015, o pedido de corte rescisório é direcionado contra acórdão transitado em julgado quando ainda vigente o CPC/73.
26
SET 2025
TSTAg-Emb-RR 21526-36.2014.5.04.0021
A SBDI-1, em composição plena, por maioria, no julgamento do E-RR-848-40.2011.5.11.0011, ao decidir sobre a controvérsia acerca da interpretação mais adequada que se deve dar à cláusula de acordo coletivo segundo a qual a Petrobrás obrigou-se a praticar a…
26
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000662-50.2023.5.17.0004
Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de indicadores meramente exemplificativo, referidos nos incisos…
25
SET 2025
TSTAg-AIRR 11204-50.2017.5.18.0121
Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de indicadores meramente exemplificativo, referidos nos incisos…
25
SET 2025
TSTAg-AIRR 10571-11.2022.5.18.0009
Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de indicadores meramente exemplificativo, referidos nos incisos…
25
SET 2025
TSTAg-ED-AIRR 21053-33.2017.5.04.0122
Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de indicadores meramente exemplificativo, referidos nos incisos…
24
SET 2025
TSTRRAg 815-40.2014.5.15.0009
Nos termos da atual jurisprudência desta Oitava Turma, não basta que a parte recorrente transcreva nas razões de revista os embargos de declaração e a decisão que os julgou, sendo necessário que também sejam transcritos os trechos do acórdão regional…
24
SET 2025
TSTRRAg 1161-14.2013.5.15.0045
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE nº 590.415/SC, sob o regime da repercussão geral (Tema 152), fixou a tese de que a adesão ao Plano de Demissão Voluntária (PDV), previsto em norma coletiva, implica quitação ampla e irrestrita do contrato de…
24
SET 2025
TSTRRAg 584-68.2021.5.10.0021
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa.
24
SET 2025
TSTAg-AIRR 1000567-36.2016.5.02.0466
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo autor.
24
SET 2025
TSTEDCiv-RR 1001958-83.2017.5.02.0468
O recurso de revista foi provido para que o Tribunal Regional pudesse esclarecer premissa fática relevante para aplicação do Tema 152 da Tabela de Repercussão Geral, de modo que se evidencia absolutamente despropositada a interposição de embargos de…
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 11169-07.2017.5.18.0181
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema em apreço, pois do exame da questão jurídica apresentada e diante das alegações postas no recurso, não se extrai a plausibilidade da existência de negativa de…
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010025-30.2020.5.18.0007
Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de indicadores meramente exemplificativo, referidos nos incisos…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
