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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 734 do STF

Súmula

Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

649 decisões

28

AGO 2026

STFRcl 95.928 AgR

Incidência do art. 988, § 5º, i, do CPC e da súmula n. 734/STF

Agravo regimental na reclamação constitucional. processo de origem alcançado pela coisa julgada. inadmissibilidade da reclamação. incidência do art. 988, § 5º, i, do CPC e da súmula n. 734/STF. impossibilidade de utilização da reclamação como sucedâneo…

  • Processo Civil
  • Incidência do art. 988, § 5º, i, do CPC e da súmula n. 734/STF
  • +1

28

AGO 2026

TSTRcl 1000982-98.2025.5.00.0000

Ajuizamento após o trânsito em julgado da decisão reclamada

Cuida-se de reclamação ajuizada contra acórdão proferido pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região no julgamento de agravo interno interposto contra decisão monocrática que denegou seguimento ao recurso de revista apresentado pelo autor,…

  • Direito do Trabalho
  • Ajuizamento após o trânsito em julgado da decisão reclamada
  • +2

28

AGO 2026

STFRcl 94.216 AgR

Regime inicial de cumprimento de pena: trânsito em julgado da condenação

Agravo interno interposto em face de decisão que julgou improcedente a Reclamação, assentando a inadmissibilidade da reclamação ajuizada após o trânsito em julgado da decisão proferida pelo Tribunal de origem; e, no mérito, a ausência de violação à Súmula…

  • Direito Penal
  • Regime inicial de cumprimento de pena
  • +3

28

AGO 2026

STFRcl 96.836 AgR

Formalização após o trânsito em julgado do pronunciamento atacado

Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação ante a formação da coisa julgada no processo originário em momento anterior ao do ajuizamento da medida.

  • Processo Civil
  • Formalização após o trânsito em julgado do pronunciamento atacado
  • +2

28

AGO 2026

TSTAg-Rcl 1000088-88.2026.5.00.0000

Trânsito em julgado formal da decisão reclamada: não cabimento da reclamação

A decisão reclamada consiste no acórdão proferido Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região no julgamento de agravo interno, mediante o qual se manteve a decisão que negou seguimento ao recurso de revista sob o entendimento de que a decisão do…

  • Direito do Trabalho
  • Trânsito em julgado formal da decisão reclamada
  • +2

28

AGO 2026

STFRcl 97.030 AgR

Formalização após o trânsito em julgado do pronunciamento atacado

Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento à reclamação ante a formação da coisa julgada no processo originário em momento anterior ao do ajuizamento da medida.

  • Direito do Trabalho
  • Formalização após o trânsito em julgado do pronunciamento atacado
  • +2

21

AGO 2026

STFRcl 96.798 AgR

Coisa julgada: inviabilidade

Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação, por incidir ao caso o art. 988, § 5º, I, do Código de Processo Civil e a Súmula 734/STF.

  • Processo Civil
  • Coisa julgada
  • +1

21

AGO 2026

STFRcl 73.599 ED-AgR

Aplicação da sistemática da repercussão geral na origem (tema n. 1.150 - rg)

Agravo regimental na reclamação constitucional. aplicação da sistemática da repercussão geral na origem (tema n. 1.150 - rg). interposição de agravo em recurso extraordinário (art. 1.042 do CPC). recurso manifestamente incabível. não interrupção do prazo…

  • Direito Constitucional
  • Interposição de agravo em recurso extraordinário (art. 1.042 do CPC)
  • +2

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