Decisões que constroem a interpretação do Direito

STFRcl 76.511 ED

Execução: verbas trabalhistas

Embargos de declaração recebidos como agravo interno. execução. verbas trabalhistas. desconsideração da personalidade jurídica. alegada ofensa à súmula vinculante 10. desconsideração proclamada em decisão que não objeto de recurso oportuno. preclusão pro…

• Processo Civil
• Execução
• +5

STFRcl 75.452 AgR-ED

Omissão, contradição, obscuridade e erro material

Embargos de declaração opostos contra acórdão do Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao agravo regimental em reclamação.

• Omissão, contradição, obscuridade e erro material
• Não ocorrência

STFRcl 70.144 AgR

Formalização após o trânsito em julgado do pronunciamento atacado

Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento à reclamação, ante a formação da coisa julgada no processo originário em momento anterior ao do ajuizamento da medida.

• Processo Civil
• Formalização após o trânsito em julgado do pronunciamento atacado
• +1

STFRcl 75.444 AgR

Segunda Turma, Sessão Virtual de 21.3.2025 a 28.3.2025

Sentença da qual não foi interposto qualquer recurso pela parte.

• Segunda Turma, Sessão Virtual de 21.3.2025 a 28.3.2025

STFRcl 75.852 AgR

Impossibilidade de rediscussão em reclamação de matéria transitada em julgado

Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação, proposta para garantir a observância das teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 2.418/DF;…

STFRcl 76.625 AgR

Trânsito em julgado da decisão reclamada: óbice do art. 988, § 5º, inciso i, do CPC e da súmula 734 desta corte

Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.

• Direito Constitucional
• Trânsito em julgado da decisão reclamada
• +1

STJAgInt na Rcl 47.987

Decisão combatida transitada em julgado: liminarmente indeferida

Cuida-se de reclamação interposta contra decisão transitada em julgado.

• Processo Civil
• Decisão combatida transitada em julgado
• +2

STFRcl 75.997 AgR

Ementa: constitucional e processual civil: prevenção

Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.

• Direito Constitucional
• Ementa: constitucional e processual civil
• +4

STFRcl 74.828 AgR

Constitucional e processual civil

Agravo Interno em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.

• Direito Constitucional

STFRcl 75.200 AgR

Impossibilidade de utilização da reclamação como sucedâneo de ação rescisória

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação, a qual foi proposta para garantir a observância das teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 2.418/DF;…

• Direito do Trabalho
• Trânsito em julgado
• +1

STFRcl 76.003 ED-AgR

Não preenchimento dos requisitos de admissibilidade recursal

CASO EM EXAME Agravo regimental interposto contra decisão que rejeitou os embargos de declaração, mantendo o entendimento de que a Reclamação Constitucional foi ajuizada após o trânsito em julgado da decisão reclamada.

• Processo Penal
• Não preenchimento dos requisitos de admissibilidade recursal

STFRcl 75.849 AgR

Prestação de serviços autônomos: reconhecimento de vínculo de emprego

Agravo regimental na reclamação. constitucional. prestação de serviços autônomos. reconhecimento de vínculo de emprego. alegada contrariedade ao decidido pelo supremo tribunal federal nas ações diretas de inconstitucionalidade ns. 2.418, 3.740 e 5.625, na…

• Direito Constitucional
• Prestação de serviços autônomos
• +3

STFRcl 73.658 AgR

Execução trabalhista: trânsito em julgado

Decisão agravada que inadmite a reclamação, ante o trânsito em julgado da decisão reclamada.

• Processo Civil
• Execução trabalhista
• +1

STFRcl 76.342 AgR

Constitucional e processual civil

Agravo Interno em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.

• Direito Constitucional

STJRcl 48.251

Decisão reclamada com trânsito em julgado: sucedâneo recursal

Reclamação apresentada contra decisão do Juízo da Vara Única Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Pedra Branca do Amaparí, Estado do Amapá, alegando violação da autoridade de decisões do STJ.

• Processo Civil
• Decisão reclamada com trânsito em julgado
• +3