Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
649 decisões
25
SET 2026
STFRcl 97.380 AgR
Por atribuição constitucional, presta-se a reclamação para preservar a competência do STF e garantir a autoridade das decisões do Tribunal (art. 102, inciso I, alínea l, da CF/88), bem como para resguardar a correta aplicação das súmulas vinculantes (art.…
25
SET 2026
STFRcl 71.820 AgR
Agravo interno interposto de decisão que julgou procedente o pedido por estar configurado desrespeito à orientação firmada no julgamento da ADC 48.
25
SET 2026
STFRcl 97.479 AgR
Agravo Interno em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.
18
SET 2026
STFRcl 98.932 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
18
SET 2026
STFRcl 97.475 ED
Embargos de Declaração, convertidos em Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
18
SET 2026
STFRcl 98.756 ED
Embargos de Declaração, recebidos como Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
18
SET 2026
STFRcl 99.008 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
18
SET 2026
STFRcl 95.649 AgR
Agravo interno na reclamação. constitucional. direito do trabalho. comissão de conciliação prévia — ccp. eficácia liberatória. alegada afronta à decisão proferida no julgamento da ADI 2.237/DF. ocorrência do trânsito em julgado do acórdão reclamado. artigo…
18
SET 2026
STFRcl 98.209 ED
Embargos de declaração na reclamação. conversão em agravo regimental. constitucional. alegado descumprimento do decidido pelo supremo tribunal federal nos temas 810 e 1.444 da repercussão geral, nas ações diretas de inconstitucionalidade ns. 493, 4.357 e…
18
SET 2026
STFRcl 98.926 AgR
Agravo interno na reclamação. direito do trabalho. inexigibilidade de título judicial. alegação de ofensa à ADI 2.418 e à ADC 16. ocorrência do trânsito em julgado do acórdão reclamado. artigo 988, §5º, i, do código de processo civil. súmula 734 do STF.…
18
SET 2026
STFRcl 98.167 ED
Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação proposta por alegado descumprimento do decidido por esta Corte na ADC 48, na ADPF 324 e no Tema 725 da Repercussão Geral.
14
SET 2026
STFRcl 97.087 ED
Embargos de Declaração, convertidos em Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
14
SET 2026
STFRcl 98.406 AgR
Agravo interno na reclamação. constitucional. alegação de aplicação indevida da ordem de suspensão nacional de processos determinada no tema-rg 1.389. configuração. ocorrência do trânsito em julgado do acórdão que reconhecera o vínculo empregatício. artigo…
14
SET 2026
STFRcl 97.531 AgR
Agravo Interno em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.
14
SET 2026
STFRcl 98.434 ED
Embargos de Declaração, convertidos em Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
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