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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 734 do STF

Súmula

Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

653 decisões

22

AGO 2025

STFRcl 81.430 AgR

Preclusão consumativa

Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.

  • Direito Constitucional
  • Preclusão consumativa

22

AGO 2025

STFRcl 81.675 AgR

Preclusão consumativa

Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.

  • Direito Constitucional
  • Preclusão consumativa

22

AGO 2025

STFRcl 71.676 AgR

Ausência de teratologia: decisão constitutiva do título judicial

Ato reclamado que inadmite recurso extraordinário, com fundamento no Tema 181 da repercussão geral, mantendo o acórdão que negou provimento ao agravo da decisão que inadmitiu o recurso de revista.

  • Ausência de teratologia
  • Decisão constitutiva do título judicial
  • +2

22

AGO 2025

STFRcl 80.076 AgR

Alegação de afronta à decisão proferida no tema n. 1.389 da repercussão geral

Agravo regimental em reclamação constitucional. alegação de afronta à decisão proferida no tema n. 1.389 da repercussão geral. recurso manifestamente incabível. decisão reclamada transitada em julgado. incidência da súmula n. 734/STF. agravo regimental a que…

  • Direito Constitucional
  • Decisão reclamada transitada em julgado

22

AGO 2025

STFRcl 81.312 ED

Preclusão consumativa

Embargos de Declaração, convertidos em Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.

  • Direito Constitucional
  • Preclusão consumativa

22

AGO 2025

STFRcl 74.386 AgR-ED

Inexistência dos vícios relacionados no art. 1.022 do CPC

Embargos de declaração em agravo interno. inexistência dos vícios relacionados no art. 1.022 do CPC. alegada violação ao decidido pelo STF no tema n. 1.389 da rg. ato reclamado transitado em julgado. súmula n. 734 do STF. embargos de declaração rejeitados.

  • Processo Civil
  • Inexistência dos vícios relacionados no art. 1.022 do CPC
  • +2

22

AGO 2025

STFRcl 77.757 AgR-AgR

Objeto: preclusão

Acórdão reclamado que, em sede de recurso ordinário, manteve decisão que reconheceu o vínculo de emprego da parte ora agravada.

  • Objeto
  • Preclusão

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