Jurisprudências
STFRcl 74.386 AgR-ED
Inexistência dos vícios relacionados no art. 1.022 do CPC
Relator(a): Flávio Dino
- Processo Civil
- Inexistência dos vícios relacionados no art. 1.022 do CPC
- Alegada violação ao decidido pelo STF no tema n. 1.389 da rg
- Ato reclamado transitado em julgado
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS RELACIONADOS NO ART. 1.022 DO CPC. ALEGADA VIOLAÇÃO AO DECIDIDO PELO STF NO TEMA N. 1.389 DA RG. ATO RECLAMADO TRANSITADO EM JULGADO. SÚMULA N. 734 DO STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Decisão
A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 15.8.2025 a 22.8.2025.