Jurisprudências
Decisões que citam
A jornada de trabalho do empregado de banco gerente de agência é regida pelo art. 224, § 2º, da CLT. Quanto ao gerente-geral de agência bancária, presume-se o exercício de encargo de gestão, aplicando-se-lhe o art. 62 da CLT.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
283 decisões
12
JUN 2026
TSTRRAg 1219-82.2010.5.04.0221
A pretensão às diferenças salariais decorrentes da alteração dos critérios de promoções estabelecidos pelo empregador, que reduziu as diferenças entre os níveis de 16% e 12% para 3%, trata-se de alteração do pactuado, sujeitando-se, portanto, à prescrição…
12
JUN 2026
TSTRRAg 20525-42.2016.5.04.0701
A decisão monocrática não merece nenhum reparo.
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0100086-33.2020.5.01.0225
A decisão recorrida está em sintonia com o precedente de observância obrigatória fixado nesta Corte e a parte não demonstra distinção capaz de afastá-lo. Ausente a transcendência da causa. Agravo interno conhecido e não provido.
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0001463-37.2016.5.05.0006
A parte não apresenta argumentos aptos a ensejar a reforma da decisão agravada, uma vez que a decisão regional está em sintonia com o entendimento desta Corte Superior, no sentido de que a gestão compartilhada de agência, com a subdivisão em área comercial e…
10
JUN 2026
TSTAg-RRAg 11836-09.2017.5.03.0052
Caso em que mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista, em razão do óbice da Súmula 126/TST.
10
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010299-76.2019.5.15.0115
No caso vertente, a Corte de origem procedeu com uma análise efetiva e suficiente do caso concreto, mediante detalhamento de provas documentais e orais constante dos autos que promoveram o seu convencimento.
09
JUN 2026
TSTAg-Emb-Ag-ED-RRAg 137-57.2012.5.04.0702
No pertinente ao período do exercício do cargo de gerente-geral, conforme evidenciado no próprio acórdão regional, o grau de fidúcia e os poderes que eram atribuídos à reclamante eram elevados, pois "detinha instrumento de mandato outorgando-lhe autonomia e…
03
JUN 2026
TSTRR 1001918-24.2017.5.02.0720
O Tribunal Regional examinou a prova documental e oral para concluir que a autora exerceu cargo de gestão nos moldes do artigo 62, II, da CLT, dispositivo este que o Colegiado considerou compatível com o artigo 7º, XIII, da CF. Depreende-se do acórdão…
01
JUN 2026
TSTRR-Ag-RR 0101493-80.2017.5.01.0063
Agravo a que se dá provimento para examinar o recurso de revista. Agravo provido.
27
MAI 2026
TSTAg-RRAg 779-89.2019.5.09.0655
As questões alusivas à natureza jurídica da participação nos resultados – PR não foram objeto do recurso de revista interposto pelo Reclamado, razão pela qual a insurgência apenas no agravo configura manifesta inovação recursal. Agravo não conhecido.
27
MAI 2026
TSTRRAg 20920-45.2015.5.04.0741
Na hipótese, o Tribunal Regional registrou que: - O recurso do reclamado limita-se à pronúncia de prescrição total sobre as diferenças salariais pela supressão dos anuênios.
19
MAI 2026
TSTRRAg 11896-87.2014.5.15.0137
A Parte, nas razões do recurso de revista, não observou os pressupostos do art. 896, § 1.º-A, IV, da CLT, deixando de transcrever o trecho dos embargos de declaração opostos perante o Tribunal Regional, em que arguida eventual omissão.
13
MAI 2026
TSTRRAg 21387-66.2014.5.04.0221
1 – Cabe a esta Corte superior decidir sobre a matéria de direito, com vista à uniformização da jurisprudência no território nacional. No entanto, a análise dos fatos e das provas é de responsabilidade dos juízes e dos Tribunais Regionais do Trabalho.
13
MAI 2026
TSTAg-ED-RRAg 300-28.2011.5.04.0005
Constatado equívoco na decisão monocrática, é de se prover o agravo da reclamada, para promover nova análise do seu recurso de revista. Agravo provido.
12
MAI 2026
TSTROT 0006236-88.2023.5.09.0000
Recurso ordinário interposto contra acórdão que julgou improcedente a ação rescisória.
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