Jurisprudências
Decisões que citam
A jornada de trabalho do empregado de banco gerente de agência é regida pelo art. 224, § 2º, da CLT. Quanto ao gerente-geral de agência bancária, presume-se o exercício de encargo de gestão, aplicando-se-lhe o art. 62 da CLT.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
283 decisões
06
NOV 2025
TSTRRAg-RRAg 1000723-61.2018.5.02.0043
Consignou o Tribunal Regional que a perícia identificou, na projeção vertical na qual laborava o reclamante, a existência de tanque de armazenamento de óleo diesel com capacidade de 600 litros, o qual foi substituído em 2015 por outro de 200 litros,…
05
NOV 2025
TSTRRAg 20673-18.2014.5.04.0121
Quanto ao tema, a parte agravante não cuidou de atacar o fundamento da decisão de admissibilidade do recurso de revista.
28
OUT 2025
TSTRR 644-81.2020.5.12.0001
O agravante não logra desconstituir a decisão agravada quanto ao tema em epígrafe, no sentido da transcendência jurídica com fulcro em precedente específico desta 7ª Turma, e do provimento do recurso de revista da autora para determinar que a condenação não…
21
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0100097-77.2021.5.01.0241
A jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula 287/TST, está pacificada no sentido de que os gerentes-gerais de agência bancária, que detêm amplo poder de mando e gestão e percebem remuneração superior em, no mínimo, 40% à do cargo efetivo,…
16
OUT 2025
TSTAg-RRAg 100925-15.2016.5.01.0511
O Tribunal Regional não acolheu a tese de cerceamento de defesa levantada pelo reclamante, em decorrência da dispensa da sua testemunha, por concluir que " o reclamante esclareceu satisfatoriamente, em depoimento pessoal, as funções por ele exercidas quando…
16
OUT 2025
TSTRR 101292-67.2017.5.01.0264
Discute-se, no caso, o enquadramento do gerente geral de agência bancária na exceção prevista no artigo 62, II, da CLT.
15
OUT 2025
TSTRRAg 21116-38.2015.5.04.0701
Nos termos da sistemática processual estabelecida por esta Corte Superior, tendo em vista o cancelamento da Súmula nº 285 do TST e a edição da Instrução Normativa nº 40 do TST, na hipótese de omissão pelo juízo de admissibilidade do recurso de revista quanto…
15
OUT 2025
TSTRR 20248-48.2015.5.04.0026
Diante da premissa fática delineada pela Corte de origem e insuscetível de reexame por esta Corte (Súmula n.º 126 do TST), a parcela SRV era paga a título de contraprestação em virtude do cumprimento de metas.
15
OUT 2025
TSTAg-RRAg 567-91.2018.5.09.0012
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. Em suas razões de agravo, a parte sustenta que a matéria não exige o revolvimento de fatos e provas.
14
OUT 2025
TSTAg-RR 20634-87.2015.5.04.0023
Na decisão ora agravada, após reconhecida a transcendência política da causa, por contrariedade à Súmula 287 do TST , deu-se provimento ao recurso de revista patronal, para reconhecer que o Autor, detentor de poderes equivalentes aos do gerente-geral de…
14
OUT 2025
TSTEDCiv-ROT 10958-75.2019.5.03.0000
A fim de que se dê concretude ao postulado da prestação jurisdicional completa, acolhem-se os Embargos Declaratórios para sanar a omissão verificada.
09
OUT 2025
TSTRRAg-Ag 20564-79.2017.5.04.0741
Caso em que o Tribunal Regional reconheceu a validade da norma coletiva em que prevista a supressão do adicional por tempo de serviço.
02
OUT 2025
TSTAg-ED-ARR 309-02.2012.5.09.0656
Constatado equívoco na decisão monocrática que deu provimento ao apelo do reclamante, o recurso de revista deve ser reapreciado. Agravo provido.
02
OUT 2025
TSTAg-AIRR 11437-30.2017.5.15.0089
Nos termos da Súmula 287 do TST, há presunção relativa quanto ao gerente-geral de agência do exercício de encargo de gestão a ensejar o enquadramento no art. 62 da CLT.
30
SET 2025
TSTAg-RRAg-Ag-EDCiv-Ag-Emb 0021024-07.2017.5.04.0211
Ante a ausência de análise do apelo empresário, dá-se provimento ao agravo para exame do recurso de revista do Réu. Agravo conhecido e provido.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
