Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível recurso especial, quando o acordão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.001 decisões
20
OUT 2025
STJREsp 2.200.022
A ausência de interposição de recurso extraordinário contra o fundamento constitucional adotado no acórdão recorrido bem como o prequestionamento acerca dos artigos supostamente violados impedem o conhecimento do recurso especial.
20
OUT 2025
STJAREsp 2.966.497
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se alegava violação aos arts. 9º, 10, 792, IV, e 841 do CPC, bem como aos incisos XXXV, LIV e LV do art. 5º da CF, além de dissídio jurisprudencial.
20
OUT 2025
STJREsp 1.609.717
Compete ao STF eventual reforma de acórdão recorrido cujos fundamentos possuem enfoque exclusivamente constitucional, sob pena de usurpação da competência prevista no art. 102 da Constituição Federal.
20
OUT 2025
STJAREsp 2.717.281
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da Constituição Federal.
20
OUT 2025
STJAREsp 2.959.105
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, com fundamento na ausência de violação aos arts. 1.022 e 489, § 1º, IV, do CPC/2015, na incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ e na falta de cotejo analítico para…
20
OUT 2025
STJREsp 2.124.772
O acórdão recorrido decidiu com fundamento na dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF) e na proteção constitucional ao salário (art. 7º, X, da CF), limitando os descontos em folha de pagamento em 35% dos vencimentos da servidora pública.
20
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.190.926
Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC (Enunciado n. 3 do Plenário do STJ).
20
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.766.643
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, mantendo a inclusão da genitora do menor no polo passivo de ação de cobrança de dívida oriunda de contrato de prestação de serviços educacionais firmado…
20
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.199.279
Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC (Enunciado n. 3 do Plenário do STJ).
15
OUT 2025
STJAgRg no REsp 2.199.575
O Tribunal de origem reformou a sentença condenatória, reconhecendo a forma tentada do delito de estupro de vulnerável, com base tanto em fundamento legal quanto constitucional, ambos autônomos e suficientes para manutenção do acórdão.
14
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 3.006.371
É inviável o agravo do art. 1.021, § 1º, do novo CPC que deixa de atacar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada (Súmula n. 182 do STJ).
13
OUT 2025
STJAREsp 2.519.375
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial nos autos de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança.
13
OUT 2025
STJAREsp 2.688.827
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal.
13
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.130.383
Trata-se de ação de cobrança de débitos condominiais, em fase de cumprimento de sentença, cujo cálculo do perito foi homologado pelo Juízo da causa.
13
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.165.611
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso.
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