Jurisprudências
Decisões que citam
Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
252 decisões
03
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0010460-14.2018.5.03.0129
Quanto à questão da responsabilidade subsidiária, não se conhece do agravo, na medida em que a parte não atacou o fundamento da decisão agravada, relativo à preclusão. Aplicação da Súmula nº 422, I, do TST.
27
NOV 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 11358-54.2018.5.15.0109
Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração.
20
NOV 2024
TSTRR 11916-24.2017.5.03.0035
Cinge-se a controvérsia em definir se há vício de citação quando a notificação é enviada por carta simples, e não há comprovante de recebimento pela parte.
19
NOV 2024
TSTAg-AIRR 919-48.2022.5.12.0037
Constou expressamente do acórdão que foi a regular citação da reclamada, realizada por meio postal, no correto endereço da empresa e que essa não se desincumbiu do ônus lhe cabia de comprovar à sua alegação de não ter recebido a citação, motivo pelo qual foi…
13
NOV 2024
TSTAg-AIRR 10791-72.2018.5.18.0001
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema " citação válida " , pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudência do TST, consubstanciada na Súmula 16 do TST, segundo a qual "…
13
NOV 2024
TSTAg-AIRR 557-88.2016.5.09.0021
Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual foi negado provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema.
06
NOV 2024
TSTAg-AIRR 1000243-06.2022.5.02.0088
Cotejando o teor da decisão agravada com o pedido de reforma, verifica-se que a controvérsia foi dirimida em sintonia com a jurisprudência do TST. No caso, o Regional consignou que a citação realizada via postal foi recebida no endereço correto.
30
OUT 2024
TSTAg-ED-AIRR 93-43.2020.5.10.0103
Esta Corte Superior firmou entendimento de que a não juntada de recebimento do aviso não enseja a nulidade da citação, cabendo à parte comprovar o seu não recebimento. Súmula nº 16. Precedentes.
30
OUT 2024
TSTAg-AIRR 451-63.2021.5.06.0271
As questões tidas como omissas, relativas à nulidade de citação, foram objeto de minuciosa análise pela Corte Regional.
29
OUT 2024
TSTROT 0051408-85.2023.5.15.0000
A Orientação Jurisprudencial n° 136 da SbDI-II desta Corte Superior preceitua que "a caracterização do erro de fato como causa de rescindibilidade de decisão judicial transitada em julgado, supõe a afirmação categórica e indiscutida de um fato, na decisão…
29
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1001820-48.2022.5.02.0434
Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento, para manter a decisão regional relativa ao tema em exame.
15
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000848-60.2023.5.14.0003
TRT registrou que é suficiente para a validade da citação “que ela seja entregue no correto endereço da reclamada” e, com base nos elementos de prova, consignou que “tanto a notificação inicial quanto a notificação da sentença foram recebidas pela mesma…
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