Jurisprudências
Decisões que citam
Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
264 decisões
07
NOV 2025
TSTAg-ROT 0001055-02.2024.5.08.0000
Ademais, eventual prejuízo alegado pela parte pode ser revisto com a simples devolução do recurso ao colegiado, o que ocorre com o julgamento deste agravo interno. Precedente desta Subseção. Preliminar rejeitada.
05
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0020236-87.2022.5.04.0802
O artigo 841, § 1º, da CLT determina que a notificação será feita por meio postal, não se exigindo, portanto, que seja pessoal e nem que contenha aviso de recebimento.
29
OUT 2025
TSTROT 10047-58.2022.5.03.0000
A parte autora alega, em suma, que a citação (notificação) realizada por meio de aplicativo de mensagens ( whatsapp ) é nula, e que, muito provavelmente, outras pessoas que teriam acesso ao celular teriam lido a mensagem do oficial de justiça em seu lugar,…
29
OUT 2025
TSTRO 10883-07.2017.5.03.0000
Considerado o efeito devolutivo do recurso ordinário e a aplicação subsidiária ao processo do trabalho da norma do art. 1.013, § 1º, do CPC, não se viabiliza a alegação de suposta negativa de prestação jurisdicional originada no acórdão recorrido.
23
OUT 2025
TSTAg-AIRR 678-78.2022.5.08.0201
As questões tidas como omissas, relativas à nulidade de citação, foram objeto de análise pela Corte Regional como razões de decidir.
22
OUT 2025
TSTRR 193-96.2019.5.11.0008
I –ESCLARECIMENTO INICIAL Em razão de recurso extraordinário interposto pelo ESTADO DO AMAZONAS, retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto ao recurso de revista do ente público, ante a tese jurídica fixada…
22
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1000896-31.2021.5.02.0027
A jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula 16 do TST, estabelece que há presunção relativa de recebimento da citação dentro de 48 (quarenta e oito) horas após a postagem da notificação postal, incumbindo ao destinatário demonstrar que…
21
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0010521-74.2023.5.03.0103
Discute-se nos autos a validade de citação realizada no estabelecimento da reclamada.
20
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000050-65.2021.5.07.0003
Convém esclarecer que o artigo 932 c/c o art. 1.011 do CPC permitem ao relator decidir monocraticamente o recurso.
20
OUT 2025
TSTAIRR 0000338-80.2024.5.13.0022
Trata-se de preliminar de nulidade do acórdão do TRT por negativa de prestação jurisdicional.
16
OUT 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 22600-22.2009.5.03.0024
Alegação de negativa de prestação jurisdicional quanto à ausência de manifestação expressa sobre os requisitos legais para o reconhecimento de grupo econômico.
16
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1002131-69.2017.5.02.0319
Do exame das razões recursais, verifica-se que a agravante não transcreveu os trechos da petição de embargos de declaração em que requereu o pronunciamento do Tribunal Regional acerca do tema ventilado nas razões de recurso de revista, o que impossibilita o…
15
OUT 2025
TSTAg-ARR 220-10.2018.5.11.0010
Em razão do julgamento dos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e, ante a potencial violação do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93, aplica-se o juízo de retratação para dar provimento ao agravo e determinar o…
14
OUT 2025
TSTROT 0001437-65.2024.5.09.0000
Cuida-se de recurso ordinário em ação rescisória calcada no art. 966, V, do CPC de 2015, pretendendo a Autora/recorrente a desconstituição da sentença proferida na reclamação trabalhista matriz, sob o fundamento de vício de citação.
13
OUT 2025
TSTAIRR 0000207-09.2023.5.09.0069
Trata-se de controvérsia sobre a nulidade da citação.
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