Jurisprudências
Decisões que citam
A questão do direito ao recebimento da vantagem pecuniária “Adicional de Periculosidade” pelo empregado que labora em prédio vertical onde está armazenado inflamável, líquido ou gasoso, tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.
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16 decisões
06
MAR 2026
TSTAg-RE-RR 0001133-73.2020.5.12.0016
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.
12
FEV 2026
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0000443-22.2021.5.17.0161
O Supremo Tribunal Federal, no Tema 356 do ementário temático de repercussão geral (AI 818688, transitado em julgado em 09/05/2011), consolidou o entendimento no sentido de que: "A questão do direito ao recebimento da vantagem pecuniária ‘Adicional de…
04
NOV 2025
TSTAg-AIRR 651-66.2021.5.21.0008
A presente controvérsia diz respeito ao recebimento do adicional de periculosidade por motorista de caminhão, cuja capacidade de seus tanques suplementares supera 200 litros.
15
AGO 2025
TSTAg-AIRR 10819-82.2014.5.01.0056
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
10
JUN 2025
TSTAg-RRAg 1000246-71.2018.5.02.0711
O Supremo Tribunal Federal, no Tema 356 do ementário temático de repercussão geral (AI 818688, transitado em julgado em 09/05/2011), consolidou o entendimento no sentido de que: "A questão do direito ao recebimento da vantagem pecuniária Adicional de…
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-RR 20392-06.2016.5.04.0020
Conforme constou da decisão agravada, a controvérsia debatida no presente processo adequa-se ao Tema 356 do Supremo Tribunal Federal, que fixou a tese de que: " A questão do direito ao recebimento da vantagem pecuniária "Adicional de Periculosidade" pelo…
10
MAR 2025
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 1000886-70.2020.5.02.0043
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia debatida no presente processo adequa-se ao Tema 356 do Supremo Tribunal Federal, que fixou a tese de que: " A questão do direito ao recebimento…
10
MAR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 1078-19.2015.5.02.0003
Trata-se de Agravo interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pelo Banco Santander (Brasil) S.A., com fundamento na ausência de repercussão geral das matérias objetos do apelo.
10
MAR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 1001833-56.2017.5.02.0714
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 356 e 188 do STF).
10
MAR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 1001742-45.2019.5.02.0374
No que diz respeito ao capítulo "horas extras.
10
MAR 2025
TSTAg-Ag-RR 1001060-61.2018.5.02.0492
Conforme constou da decisão agravada, a questão discutida no recurso extraordinário ("alegação de inobservância aos princípios do contraditório e da ampla defesa e do devido processo legal quanto ao ônus da prova das horas extras"), envolve matéria atrelada…
10
FEV 2025
TSTAg-Ag-RR 343-31.2014.5.02.0064
Trata-se de Agravo interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.
10
FEV 2025
TSTAg-AIRR 2482-50.2013.5.02.0044
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
02
DEZ 2024
TSTAg-Ag-AIRR 1000698-10.2015.5.02.0607
Conforme constou da decisão agravada, a questão discutida no recurso extraordinário ("alegação de inobservância aos princípios do contraditório e da ampla defesa e do devido processo legal quanto ao ônus da prova das horas extras"), envolve matéria atrelada…
11
NOV 2024
TSTAg-E-Ag-AIRR 1000351-17.2020.5.02.0052
Em relação aos capítulos "horas extraordinárias pela supressão do intervalo intrajornada - controles de jornada - validade - pré-assinalação - ônus da prova" e "equiparação salarial - ônus da prova", em que foi aplicado óbice processual, a impedir o exame da…
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