Jurisprudências
Decisões que citam
Não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando inalterado o resultado anterior.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
58 decisões
11
MAR 2026
STJAgRg no REsp 2.116.598
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da preclusão consumativa e da violação ao princípio da unirrecorribilidade, ante a interposição de recurso especial enquanto pendentes de julgamento embargos…
03
MAR 2026
STJAgInt nos EREsp 1.912.956
Não há divergência jurisprudencial quanto ao disposto no verbete nº 579/STJ.
11
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.067.430
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de recurso especial, em razão da ocorrência de preclusão consumativa e violação ao princípio da unirrecorribilidade.
10
FEV 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.945.954
Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, não se prestando à rediscussão de matéria já devidamente apreciada.
10
FEV 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.835.760
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Sexta Turma do STJ que negou provimento ao agravo regimental, mantendo a inadmissibilidade do recurso especial por força da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade, em razão da interposição…
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.063.877
Na hipótese de interposição de mais de um recurso pela mesma parte contra idêntica decisão, o conhecimento do segundo recurso é obstado pelo princípio da unirrecorribilidade e pela preclusão consumativa, ressalvada a possibilidade de interposição…
16
DEZ 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.811.496
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento ao agravo regimental.
16
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.015.729
A interposição simultânea de embargos de declaração e recurso especial pela mesma parte contra a mesma decisão viola o princípio da unirrecorribilidade e enseja a preclusão consumativa, o que impede o conhecimento do recurso interposto por último. Precedentes.
15
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.947.871
A interposição de mais de um recurso pela mesma parte contra a idêntica decisão inviabiliza o exame daquele que tenha sido protocolizado por último diante da ocorrência de preclusão consumativa e da aplicação do princípio da unirrecorribilidade recursal.
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.046.492
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, sob o fundamento de duplicidade recursal, em razão da interposição de recurso especial pela Defensoria Pública e, posteriormente, por procurador particular.
01
DEZ 2025
STJREsp 2.224.233
O provimento de embargos de declaração com efeitos modificativos, ainda que apenas quantitativos, caracteriza alteração da sentença, o que impõe à parte recorrente o dever de ratificar o recurso de apelação interposto antes do julgamento dos embargos,…
21
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 3.015.923
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial, com fundamento na preclusão consumativa e no princípio da unicidade recursal, em razão da interposição simultânea de embargos de declaração e recurso especial pela mesma parte…
07
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.136.671
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial interposto pelo Ministério Público Estadual.
29
SET 2025
STJAREsp 2.757.735
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, alegando a parte agravante que o recurso preenche os requisitos necessários ao conhecimento e provimento.
10
SET 2025
STJAgInt no AgInt no REsp 2.190.475
A questão de ordem, suscitada de ofício e julgada pelo Tribunal a quo, em nada prejudicou os embargos de declaração, por isso, era desnecessária a ratificação ou a oposição de novos aclaratórios, nos termos da Súmula 579/STJ ("Não é necessário ratificar o…
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