Jurisprudências
Decisões que citam
Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria. (ex-OJ nº 55 da SBDI-1 - inserida em 25.11.1996)
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
149 decisões
15
AGO 2025
TSTRRAg 326-87.2021.5.07.0006
A controvérsia refere-se ao enquadramento sindical do reclamante, que trabalhava como vendedor.
14
AGO 2025
TSTAg-AIRR 34-97.2020.5.05.0037
A jurisprudência do TST firmou-se no sentido de que a categoria profissional dos aeroviários compreende não só os empregados das empresas aéreas, que executam trabalhos terrestres, mas, também, os empregados de empresas prestadoras de serviços auxiliares de…
13
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000327-72.2021.5.07.0006
Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento.
13
AGO 2025
TSTRR-Ag-AIRR 1001584-27.2020.5.02.0221
A parte agravante logra êxito em desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Assim, o agravo merece ser provido para melhor análise do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
12
AGO 2025
TSTRRAg 1249-62.2013.5.09.0128
O Tribunal Regional, soberano na análise do quadro fático-probatório dos autos, de inviável reexame nesta esfera recursal, a teor da Súmula nº 126 do TST, registrou expressamente que "Analisando-se o conjunto probatório e a distribuição do ônus da prova,…
25
JUN 2025
TSTRRAg-Ag-AIRR 1001135-40.2018.5.02.0706
Cinge-se a controvérsia sobre os critérios para a concessão da gratuidade de justiça à pessoa natural após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017.
24
JUN 2025
TSTAg-RR 0020277-54.2022.5.04.0802
A decisão monocrática reconheceu a transcendência da matéria e deu provimento ao recurso de revista da reclamada para excluir da condenação os direitos oriundos das normas coletivas aplicáveis ao Sindicato dos motoristas.
18
JUN 2025
TSTAg-RRAg 0001133-92.2022.5.10.0005
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se deu provimento ao recurso de revista do reclamado com fundamento na Súmula nº 374 do TST.
18
JUN 2025
TSTAg-RRAg 10987-29.2017.5.03.0184
Cinge-se a controvérsia em definir se , para o reconhecimento do enquadramento do empregado como professor e consequente aplicação das normas coletivas da categoria dos professores, seria imprescindível a habilitação legal e o registro no Ministério da…
18
JUN 2025
TSTAg-RRAg 836-53.2010.5.01.0071
Na decisão monocrática foi dado provimento ao recurso de revista da OI S.A. para julgar improcedente a pretensão de reconhecimento do vínculo de emprego com a OI S.A. e os pedidos decorrentes, extinguindo o processo com julgamento do mérito.
17
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0000537-87.2023.5.13.0006
O Regional foi categórico ao registrar que os reajustes salariais previstos nas Convenções Coletivas de Trabalho de 2018/2019 e 2019/2020 não foram observados pela Reclamada.
12
JUN 2025
TSTAg-AIRR 531-54.2016.5.05.0651
A jurisprudência desta Corte já se firmou no sentido de que o art. 8.º, III, da Constituição Federal autoriza os sindicatos a atuarem como substitutos processuais se os pedidos se fundarem em direitos individuais homogêneos, sendo que a natureza homogênea do…
12
JUN 2025
TSTAg-AIRR 10539-06.2020.5.03.0005
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
11
JUN 2025
TSTAg-RR-RR 0000005-79.2023.5.10.0012
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual se deu provimento ao recurso de revista do reclamado.
11
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0011762-29.2016.5.03.0168
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamada.
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